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Tag: pune

Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação

O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5307 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar estadual 527/2010, que definiu penalidades a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado que permitirem ou tolerarem a prática de atos atentatórios e discriminatórios em razão de preconceitos de raça,… Continuar lendo Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação

TJSC pune financeira que leiloou carro mesmo após quitação de dívida

A 2ª Câmara de Direito Comercial acolheu recurso de uma mulher contra sentença que considerou o valor integral de contrato como sendo o montante do débito discutido em juízo – quando o correto são, apenas, as parcelas atrasadas –, referente a financiamento bancário de uma camionete Toyota Hilux. Os valores devidos correspondem a cerca de… Continuar lendo TJSC pune financeira que leiloou carro mesmo após quitação de dívida

TJMG pune prática de crime ambiental

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de habeas corpus de W.L.N. Ele responde, na comarca de Coronel Fabriciano, por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e posse de três pássaros da fauna silvestre sem autorização e em desacordo com determinação legal. W.L.N. requereu relaxamento… Continuar lendo TJMG pune prática de crime ambiental

TJSP pune empresas por construção irregular em área de proteção ambiental

Duas empresas da área de construção civil terão de ressarcir a sociedade por danos urbanísticos e ambientais decorrentes da construção de conjuntos residenciais na zona sul de São Paulo. A determinação é da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. O Ministério Público relatou em ação civil pública que as rés promoveram os empreendimentos em… Continuar lendo TJSP pune empresas por construção irregular em área de proteção ambiental

TJMG anula processo por irregularidade e pune advogados

O pai do agricultor D.D.O., residente na zona rural de Andradas, morreu em decorrência de um acidente automobilístico em dezembro de 2010. Sendo o único herdeiro, pois o irmão faleceu no mesmo acidente e o pai era viúvo, D. reivindicou o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores (DPVAT). Paga a indenização, o beneficiário alegou que o… Continuar lendo TJMG anula processo por irregularidade e pune advogados

TJD-PE pune América e Sete de Setembro pela Séria A2 do estadual

As equipes do Sete de Setembro e do América foram punidos com a perda de quatro e três pontos, respectivamente. A punição partiu do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE), no julgamento que aconteceu nesta sexta-feira (20). Segundo o Tribunal os clubes incluíram atletas em situação irregular, que aturaram na primeira fase do Campeonato… Continuar lendo TJD-PE pune América e Sete de Setembro pela Séria A2 do estadual

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