Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, embora praticados na modalidade simples, têm caráter hediondo. O entendimento foi fixado na tarde desta terça-feira, 16, em julgamento da 1ª turma do STF, durante análise de HC. Os ministros Rosa da Rosa e Fux seguiram o voto divergente do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que… Continuar lendo Estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples, são hediondos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial interposto por um homem condenado por estupro e atentado violento ao pudor no Rio de Janeiro, que pleiteava a revisão da pena imposta. O crime foi cometido antes da mudança legislativa que reuniu o estupro e o atentado violento ao pudor… Continuar lendo Pena por estupro e atentado violento ao pudor será recalculada com base em crime único
A lei que transformou em estupro as condutas antes tipificadas como atentado violento ao pudor é mais benéfica ao réu que sofre condenação por ambos os crimes em um mesmo contexto. Por isso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que a pena de um homem, condenado nessa situação… Continuar lendo Juiz de execuções deve recalcular pena de condenado por estupro e atentado ao pudor antes de 2009
