A 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela empresa Lion S/A contra sentença que atendeu ao pedido da União Federal para desconstituir a penhora realizada sobre o Grupo Gerador 3412 800kW, de sua propriedade. A Lion S/A alega que ajuizou Ação de Execução contra a empresa Espectro Construções… Continuar lendo Bem incorporado ao patrimônio da União não pode ser objeto de penhora
Bem incorporado ao patrimônio da União não pode ser objeto de penhora
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