seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: público

TRT-3 anula ato que exonerou empregado público aposentado não concursado que adquiriu estabilidade pela CF/88

Um empregado público municipal ajuizou reclamação trabalhista contra o Município de Cataguases, pedindo a declaração de nulidade do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo que ocupava. Alegou que foi contratado em fevereiro de 1983, razão pela qual é empregado público municipal estável, tendo se aposentado por tempo de contribuição pelo Regime Geral… Continuar lendo TRT-3 anula ato que exonerou empregado público aposentado não concursado que adquiriu estabilidade pela CF/88

Adicional de insalubridade é devido em caso de higienização de sanitários de uso público ou coletivo

Um trabalhador recorreu à 2ª instância do TRT-2 reivindicando, dentre outros pedidos, adicional de insalubridade, por utilizar agentes biológicos na limpeza de banheiros (tanto os privativos dos funcionários quanto os de uso público), e também adicional de periculosidade, por fazer limpeza externa de vidros em balancim (andaime suspenso). O acórdão da 5ª Turma julgou o… Continuar lendo Adicional de insalubridade é devido em caso de higienização de sanitários de uso público ou coletivo

É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

Não há expressa vedação legal que impeça a acumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo público temporário. Esse entendimento foi adotado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial da União contra candidata aprovada que foi impedida de tomar posse em cargo temporário porque… Continuar lendo É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário

Danos causados por incêndio em prédio público geram indenização

A juíza Marta Suzi Paiva Linard, da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, confirmou liminar anteriormente deferida e determinou a retirada de um cidadão e de sua família da casa onde eles viviam e que sofreu danos devido a um incêndio que ocorreu no prédio vizinho, pertencente ao Município de Parnamirim. Na mesma sentença, a… Continuar lendo Danos causados por incêndio em prédio público geram indenização

Empresa de transporte público vai indenizar passageira

Uma empresa de transporte público foi condenada pelo juiz da 9ª Vara Cível de Vitória, Marcos Horácio Miranda, a indenizar uma passageira em R$ 5 mil por danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data da sentença. A empresa ainda foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios e das custas… Continuar lendo Empresa de transporte público vai indenizar passageira

Procurador municipal pode ser contratado sem concurso público

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, para manter inalterada a sentença do juízo da Vara da Fazenda Pública, Registro Público, Ambiental e 2ª Cível de Cidade Ocidental, o qual julgou improcedentes os pedidos de condenação… Continuar lendo Procurador municipal pode ser contratado sem concurso público

Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da prestação de serviços públicos não exclusivos por organizações sociais em parceria com o poder público. Contudo, a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública (caput do artigo 37).… Continuar lendo Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos

Suspensão de autos de infração contra moradores do PNSC atende ao interesse público

O juiz federal convocado Evaldo Fernandes confirmou sentença de primeira instância que, liminarmente, suspendeu os efeitos de autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra moradores do Parque Nacional da Serra da Canastra. O juízo de… Continuar lendo Suspensão de autos de infração contra moradores do PNSC atende ao interesse público

TJPB mantém suspenso concurso público de prefeitura no Cariri paraibano

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, suspenso o concurso público da Prefeitura Municipal de Taperoá, no cariri paraibano, para os cargos de professor e profissionais da área de saúde. Com a decisão, o colegiado fez permanecer sentença do Juízo de Primeiro Grau, que vetou qualquer ato de nomeação… Continuar lendo TJPB mantém suspenso concurso público de prefeitura no Cariri paraibano

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram