Homem foi aprovado em concurso Federal, mas antes de terminar o estágio probatório, tentou retornar ao cargo municipal e teve o pedido de recondução negado. Servidor público do município de Goiânia poderá retornar ao cargo após ter pedido exoneração por aprovação em concurso Federal. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/GO. Para o colegiado,… Continuar lendo Servidor público poderá retornar ao cargo após pedir exoneração
JF/GO suspende nomeação após recontagem de títulos que diminuiu nota de candidato. A juíza Federal Maria Maura Martins Moraes Tayer, da 1ª vara Cível da SJ/GO, deferiu tutela de urgência para suspender a nomeação ou posse de aprovados em concurso, atendendo a pedido de candidato que teve a pontuação de títulos reduzida. A recontagem ocorreu,… Continuar lendo Titulação não pode ser desconsiderada em concurso público apenas porque não está no Lattes
Nesta quinta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é possível, esgotado o prazo de validade de concurso, propor ação objetivando o reconhecimento do direito à nomeação em certame no caso de cadastro de reserva. A tese será fixada posteriormente pelos ministros. O caso O RE foi interposto pelo Estado do Rio Grande do… Continuar lendo STF: Prazo de validade de concurso é data-fim para aprovado em cadastro reserva buscar nomeação
Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes na vida pregressa, um candidato acionou a Justiça Federal solicitando a reintegração ao certame. Ao analisar o caso, a 6ª Turma do TRF1 entendeu que é direito do candidato continuar a formação tendo em vista… Continuar lendo TRF1: É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal
Ministros destacaram que deve ser observado o limite remuneratório previsto na CF. É constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos, observando-se, porém, o limite remuneratório.” Assim definiu o plenário do STF ao julgar ações que discutiam a constitucionalidade do pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos. Foram julgadas, em plenário virtual cuja sessão se… Continuar lendo STF define que é constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos
O mandado de segurança é uma ação judicial para proteger os direitos das pessoas em relação à administração pública. Em uma definição mais técnica, o mandado de segurança é uma ação constitucional de natureza civil, com previsão na Constituição Federal e regras da Lei nº 12.016/2009. O mandado de segurança serve para proteger o seu direito: líquido… Continuar lendo Tudo que você precisa saber sobre Mandado de Segurança nos Concursos Públicos
Na última semana (19/8), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão telepresencial de julgamento, decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância que cessou o pagamento de pensão por morte de ex-servidor público para uma mulher de 65 anos, residente de Porto Alegre. Ela recebia o benefício há… Continuar lendo Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai ex-servidor público
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da família de um advogado morto dentro do fórum, enquanto participava de uma audiência, e restabeleceu a sentença que reconheceu a responsabilidade do Estado no episódio. Em sua decisão, o magistrado de primeiro grau entendeu que houve omissão estatal diante de uma situação… Continuar lendo STJ responsabiliza poder público por morte de advogado durante audiência no fórum
Depois de estudar de maneira incansável, a prova objetiva e discursiva é um dos momentos mais importantes para você no concurso público. Infelizmente, pode acontecer de você encontrar questões erradas, mal formuladas, com erros de grafia e concordância que causam confusão ou, até mesmo, tratam de assuntos não previstos no edital. Em outros casos, as respostas corretas… Continuar lendo O que acontece quando uma questão é anulada em concurso?
