O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em R$ 212 mil por publicidade institucional da estatal, veiculada em emissora de TV em meados de julho. O Tribunal considerou que a propaganda foi utilizada para vincular a empresa ao atual governo, e não para divulgação de… Continuar lendo Presidente da Petrobras é multada em R$ 212 mil por publicidade irregular da estatal
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela União Federal, que tentava anular arresto de R$ 100 mil de verbas que considerava públicas, para pagar dívidas trabalhistas de uma empresa de publicidade. Para a SDI-2, a decisão que determinou a retenção de crédito junto… Continuar lendo Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade
O Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes foi condenado a exibir à Lajas Comércio de Calçados Ltda – empresa que compõe a categoria econômica representada pelo sindicato – o Regimento Interno da entidade, assim como o Estatuto e posteriores alterações, devendo depositar as cópias dos documentos em juízo para retirada pela parte autora.… Continuar lendo Sindicato deve garantir publicidade de documentos para filiação
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5140, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pede a suspensão, em caráter liminar, da eficácia da Lei estadual paulista 15.296/2014. A norma torna obrigatória a exibição, em todos os cinemas do estado, antes do início das sessões, de filme publicitário esclarecendo as… Continuar lendo Questionada lei que obriga publicidade educativa nos cinemas de SP
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pedia o reconhecimento de nulidade do plano de outorga do sistema de transporte coletivo intermunicipal de Mato Grosso. Para a Turma, o recurso em mandado de segurança não trouxe as provas necessárias para comprovar a ilegalidade do ato. O plano foi aprovado pelo… Continuar lendo Plano de outorga do transporte público de Mato Grosso não violou princípio da publicidade
Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP mandou que uma instituição financeira pague indenização a um homem, atingido por uma placa de publicidade enquanto caminhava na calçada em São Paulo. A vítima sofreu traumatismo craniano e lesões nas costas e foi submetido a três cirurgias. No dia anterior, um cliente do banco havia… Continuar lendo TJSP determina que banco indenize homem atingido por placa de publicidade
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, julgou improcedente o pedido de J.O.M.S. e declarou extinta a Ação Pública movida por este. Condenou, ainda, o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00. O autor da… Continuar lendo Juiz nega ação para condenar ex-prefeito por publicidade imprópria
O desembargador Leobino Valente Chaves (foto) negou recurso interposto pelo Sindicato do Comércio (Sindimaco) contra sentença que julgou improcedente mandado de segurança impetrado contra a cobrança, pelo Município de Goiânia, de taxa para renovação de licença para exploração de meios de publicidade. O Sindimaco sustentou que não existe previsão legal que respalde o tributo de… Continuar lendo Mantida cobrança de taxa de licença de publicidade pelo Município de Goiânia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira (27) que a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. deverá indenizar em R$ 20 mil um motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade, publicidade da empresa sem receber qualquer valor pela veiculação da marca. A decisão de dar provimento ao recurso do empregado reformou… Continuar lendo Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral
