Uma empresa de transporte de valores que atua no município de Cascavel, no Oeste do Paraná, terá de pagar R$ 30 mil por danos morais a um trabalhador acusado injustamente de se apropriar de R$ 30,00 referentes a despesa com alimentação. A Proforte S.A. também deverá divulgar nota em dois jornais da cidade, após trânsito… Continuar lendo Empresa terá de indenizar trabalhador e publicar nota de retratação em jornais
Os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão realizada nessa segunda-feira (25/8), julgaram inconstitucional a Lei nº 6.027/2013, do município de Pelotas, que obrigava a Prefeitura Municipal de Pelotas a publicar em seu site as planilhas de custo apresentadas pelas empresas de ônibus que fazem o transporte coletivo urbano, rural… Continuar lendo Inválida lei que obrigava prefeitura de Pelotas a publicar custos com ônibus
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, negou pedido do jornal O Estado de S. Paulo para suspender decisão judicial que o obriga a publicar sentença na qual foi condenado a indenizar um juiz por danos morais sofridos com a divulgação de uma reportagem. A condenação quanto à publicação da sentença… Continuar lendo Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, em decisão unânime, agravo de instrumento interposto por repórter fotográfico contra a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. No recurso, o repórter alegava ter direito a indenização por danos morais e autorais pelo fato de a empresa jornalística ter publicado, sem autorização, fotos produzidas por… Continuar lendo RBS não indenizará repórter fotográfico por publicar trabalho em novo veículo da editora
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar pleiteada pela Empresa Folha da Manhã S/A e sustou ordem judicial que determinou a publicação do inteiro teor de sentença na qual foi condenada a indenizar, por dano moral, membros do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. A decisão, proferida na Reclamação (RCL)… Continuar lendo Liminar desobriga Folha de publicar sentença em que foi condenada por dano moral
O juiz em substituição no 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher de Goiânia, Rinaldo Aparecido Barros, proibiu M.M.G.O de continuar divulgando fotos, vídeos ou qualquer outro conteúdo com a imagem de M.B.F, sua ex-namorada. Caso descumpra a ordem judicial, o jovem pode ter a prisão preventiva decretada e terá de pagar multa… Continuar lendo Rapaz é proibido de espalhar fotos de ex-namorada
