O Google é o responsável pela exclusão de notícia e imagem de menor acusado de suposta conduta ilícita, publicadas no blog “Rei dos Bastidores”, hospedado em sua plataforma, na Internet. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da comarca de Itinga, proferida com base no… Continuar lendo Google deve retirar informação indevida publicada na Internet
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a tempestividade, ou seja, a interposição dentro do prazo, do recurso de um empregado da Companhia Brasileira de Distribuição, apresentado antes de publicada a decisão dos seus embargos contra a sentença que lhe havia indeferido as verbas pretendidas. Ocorreu o seguinte: o empregado entrou com embargos… Continuar lendo É válido recurso apresentado antes de publicada decisão de embargos
Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial Central julgou improcedente a ação movida por E. V. de O. contra o site jornalístico Midiamax News, na qual a autora pretendia a condenação do réu ao pagamento de danos morais, pois o portal eletrônico divulgou sem sua autorização um vídeo em que estava presente. A… Continuar lendo Matéria publicada em jornal eletrônico não gera danos morais
