A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, concedido na sentença de 1a instância, em razão da replicação de foto de cunho sexual em grupo de aplicativo de celular, uma vez que a imagem foi produzida e divulgada pelo próprio autor da ação… Continuar lendo Divulgação de foto íntima publicada pelo dono em perfil público não gera indenização
Se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento do ato decisório prolatado, mas não publicado, considera-se que houve ciência inequívoca e, portanto, passa a correr o prazo para interposição de recurso. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
A Justiça não pode proibir veiculação de notícia que ainda não foi publicada, sob perigo de censura prévia. Esse e o entendimento do juiz plantonista Wilson Ferreira Ribeiro que indeferiu pedido de cirurgião que buscava proibir que a imprensa de Goiânia publicasse notícia sobre a morte de uma paciente sua duas horas após procedimento de… Continuar lendo Reportagem jornalística que ainda não foi publicada não pode ser censurada
A Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior, porque, após demiti-la num processo de dispensa coletiva, publicou em jornais locais notícia sobre o assunto, indicando os motivos da demissão de 49 funcionários. Entre os diversos critérios para a rescisão… Continuar lendo Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da empresa Google Brasil a indenizar por danos morais um homem que apareceu na ferramenta Street View e não teve sua imagem “borrada” digitalmente, sendo possível reconhecer sua identidade. Condenada a pagar indenização de R$ 7,2 mil a título de… Continuar lendo Google deve indenizar por imagem publicada indevidamente
A juíza substituta da 12ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de indenização para condenar o jornalista Paulo Henrique Amorim a pagar ao ministro Gilmar Ferreira Mendes, como compensação por danos morais, o valor de R$40 mil devido a matéria ofensiva publicada em seu blog. O autor narrou que em 19/11/2012 teve notícia… Continuar lendo Jornalista é condenado por matéria ofensiva publicada em seu blog
A Unigraf Unidas Gráfica e Editora, Comércio e Indústria Ltda terá de pagar indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, a Priscila Soares Nascimento, por ter usado e publicado foto dela sem autorização no jornal Diário da Manhã. A decisão é da desembargadora Elizabeth Maria da Silva, que reformou sentença da 7º… Continuar lendo Modelo que teve foto publicada sem autorização no jornal Diário da Manhã será indenizada
O jornal Correio Braziliense deve conceder direito de resposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz pela publicação de uma nota assinada pela jornalista Valéria Blanc no dia 4 de outubro de 2000. Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente. A Sexta Turma do Superior… Continuar lendo Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão liminar da 23ª Vara Cível da Comarca do Estado do Rio de Janeiro (RJ) que determinou a retirada de notícia veiculada no blog Radar on-line, do jornalista Lauro Jardim, hospedado no portal da Revista Veja. A decisão foi tomada na análise do pedido de… Continuar lendo Suspensa decisão que determinava a retirada de matéria publicada em blog
