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Tag: pública

Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias

  Uma assistente social, servidora pública celetista no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, conseguiu ampliar a licença maternidade para 180 dias, garantida aos servidores estatutários do estado pela Lei Complementar estadual 1.054/2008. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito conferido às estatutárias deve ser… Continuar lendo Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias

Mantida sentença que garantiu aposentadoria integral por invalidez a servidora pública estadual

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia que, em ação revisional, concedeu aposentadoria com valor integral à servidora pública estadual Sirlene Félix de Brito, por invalidez decorrente de doença grave e de cura improvável. Ela ocupava o cargo de assistente de gestão, na extinta… Continuar lendo Mantida sentença que garantiu aposentadoria integral por invalidez a servidora pública estadual

Prejudicada ADI que questionava falta de orçamento para Defensoria Pública do Acre

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5160, na qual a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) alegava a falta de previsão orçamentária para a Defensoria Pública do Acre na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) daquele estado. A decisão baseou-se na informação prestada pelo governador… Continuar lendo Prejudicada ADI que questionava falta de orçamento para Defensoria Pública do Acre

TRT-3 concede indenização a vigilante obrigado a fazer ronda armada em via pública

Um vigilante procurou a Justiça do Trabalho contando que era obrigado a fazer ronda armada em local externo, o que seria contrário à legislação que rege a matéria. Ele alegou que, nessa situação, corria o risco de ser preso, processado e até perder seu registro de vigilante. Por isso, pediu o pagamento de indenização por… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a vigilante obrigado a fazer ronda armada em via pública

Cassada decisão que impediu Defensoria Pública de propor ação civil pública

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17744 e cassou decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que havia declarado a ilegitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública em defesa de direitos previstos na Lei de Execução… Continuar lendo Cassada decisão que impediu Defensoria Pública de propor ação civil pública

Ciclista que sofreu acidente por conta de buraco em via pública será indenizado

O município de Anicuns terá de indenizar Carlos Roberto Pires em, aproximadamente, R$18 mil, por danos morais e materiais. Carlos sofreu acidente enquanto conduzia sua bicicleta, devido a buraco em via pública. Carlos perdeu três dentes, apresentando problemas na arcada dentária, queimadura e cortes na face, além de fortes dores de cabeça, déficit de memória… Continuar lendo Ciclista que sofreu acidente por conta de buraco em via pública será indenizado

Município é condenado a promover reforma de escola pública

A juíza titular da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Acre, por meio da ação civil pública nº 0800030-92.2014.8.01.0006 e determinou que o Município, no prazo de 120 dias, realize as obras de reforma da Escola Municipal Novo Horizonte. Em caso de descumprimento da… Continuar lendo Município é condenado a promover reforma de escola pública

TJAC condena empresas de telecomunicações por cabos soltos em via pública

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Francinei Mendes de França (Processo nº 0006882- 59.2009.8.01.0001) e condenou as empresas Brasil Telecom S/A e Teleredes Comunicações Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil, devido à autora ter sofrido um acidente… Continuar lendo TJAC condena empresas de telecomunicações por cabos soltos em via pública

TJSC declara ilegal greve deflagrada por agentes da saúde pública em 2012

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou procedente pleito do Estado de Santa Catarina e declarou ilegal a greve deflagrada pelos servidores da saúde pública em 2012, em razão das consequências da paralisação dos serviços para a comunidade. Segundo o desembargador Carlos Adilson Silva, relator do acórdão, seria necessária, no momento da deflagração… Continuar lendo TJSC declara ilegal greve deflagrada por agentes da saúde pública em 2012

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