O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O relator é o ministro Luiz Fux. A legenda pretende que a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) não se aplique aos crimes de graves violações de direitos humanos cometidos por agentes públicos –… Continuar lendo PSOL questiona em ação os efeitos da Lei da Anistia
Menu
