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TRT-GO nega vínculo empregatício entre parentes próximos

TRT-GO nega vínculo empregatício entre parentes próximos A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma sobrinha e o tio, dono da empresa. O colegiado entendeu que não ficaram configurados os elementos caracterizadores da relação… Continuar lendo TRT-GO nega vínculo empregatício entre parentes próximos

Hipermercados próximos às rodovias podem vender bebidas alcoólicas

A decisão foi da 6.ª Turma do TRF da 1ª Região, que negou provimento ao recurso da União, que sustentava que o hipermercado requerente não mostrou elementos suficientes para provar que seu estabelecimento se localizava em perímetro urbano, violando a MP 415/2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais. O ente público… Continuar lendo Hipermercados próximos às rodovias podem vender bebidas alcoólicas

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