Em decisão unânime, os desembargadores componentes da 5ª Câmara Cível, deram provimento a um recurso de agravo de instrumento interposto por J.V.D.C. e P.G.D.G.C., menores representados por sua mãe R.D.C., contra a decisão que indeferiu a concessão de liminar no mandado de segurança impetrado em face da Secretária Municipal de Educação de Campo Grande. Os… Continuar lendo Município deverá matricular menores em CEINF próximo à residência
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que determinou a demolição do segundo pavimento de imóvel de propriedade de um casal, assim como a colocação de cobertura em telhas de barro, tipo capa e canal, sobre o primeiro pavimento, de modo a atender às normas fixadas pelo Instituto do… Continuar lendo Casal terá que demolir segundo pavimento de imóvel construído próximo a bem tombado sem autorização do Iphan
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu provisoriamente decisão judicial que havia autorizado a construtora Natal Real Empreendimentos Imobiliários a retomar as obras do edifício Villa del Sol, nas proximidades do morro do Careca, em Natal. Após ter a licença ambiental do empreendimento suspensa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,… Continuar lendo Construtora fica impedida de continuar obras de edifício próximo ao morro do Careca
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instalação de gravador atrás de vaso sanitário situado no acesso às celas de presídio não compromete ou viola direitos individuais dos presos. Para os ministros do colegiado, é inviável proteger ilimitadamente a liberdade individual em prejuízo dos interesses da sociedade. A decisão foi… Continuar lendo Instalação de escuta em sanitário próximo a celas não viola intimidade dos presos
As partes apresentaram nesta segunda-feira (10) petição de acordo em ação civil pública ajuizada contra a Vale S.A. devido às condições de trabalho na extração de potássio do Complexo Industrial Taquarí-Vassouras, no município de Rosário do Catete (SE). Com a ausência da advogada do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento… Continuar lendo Vale e empregados fazem homologação de acordo no próximo dia 24
