A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, determinando que o município de São Luís se abstenha de autorizar a concentração do bloco “Bicicletinha do Samba”, ou de qualquer outro, na Praça Pedro II, Largo da Igreja da Sé, sob pena de multa diária no valor de… Continuar lendo Bloco carnavalesco não pode se concentrar em praça próxima à Catedral
Por maioria, os desembargadores da 4ª Seção Cível concederam a a ordem do mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por D.N. de A.L. e M.E. de A.L, representados pela mãe, contra ato praticado pela Secretária de Educação de MS ao não disponibilizar vaga na 2ª série para D.N. de A.L. e na 5ª… Continuar lendo Estado deverá matricular alunos em escola próxima à residência
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de donos de uma propriedade rural situada nas margens da rodovia BR-101 que buscavam indenização por prejuízos que teriam sido decorrentes das obras de duplicação da estrada em sua propriedade. A decisão do tribunal foi proferida em sessão de julgamento da 3ª Turma realizada… Continuar lendo TRF4 nega indenização a proprietários de área próxima a duplicação da BR-101
O município de Belo Horizonte deverá matricular uma jovem portadora de déficit intelectual em escola especializada próxima a sua casa. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para o TJ, ficaram comprovadas as necessidades da aluna. No recurso, a curadora alegou que a jovem é absolutamente incapaz… Continuar lendo Aluna especial deve ser matriculada em escola próxima a sua casa
