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Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Teleperformance CRM S.A. e entendeu configurado cerceamento do direito de defesa num processo de equiparação salarial em cadeia. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o indeferimento de perguntas à trabalhadora apontada como paradigma matriz (ou remoto) da equiparação impediu que a empresa… Continuar lendo Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia

Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Teleperformance CRM S.A. e entendeu configurado cerceamento do direito de defesa num processo de equiparação salarial em cadeia. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o indeferimento de perguntas à trabalhadora apontada como paradigma matriz (ou remoto) da equiparação impediu que a empresa… Continuar lendo Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia

Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo. Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência (artigo 301, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 1973). Com base nessa regra processual, a Terceira Turma… Continuar lendo Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva

Troca de corpos antes de funeral provoca reparação moral

A Funerária Britânica Ltda. e a Assistência Médica Infantil de Goiânia (Hospital da Criança) terão de indenizar Carmindo Porto dos Santos por danos morais, em R$ 18 mil, por trocarem o corpo de seu filho de três meses, no momento do funeral. A decisão monocrática é do desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), que confirmou… Continuar lendo Troca de corpos antes de funeral provoca reparação moral

Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos no Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida, para decretar a nulidade do julgamento ocorrido em 27 de novembro de 2014. A empresa autora do recurso alegou que a intimação sobre a data do julgamento foi enviada… Continuar lendo Equívoco em intimação provoca nulidade de julgamento sobre intervalo antes de hora extra

Válvula de botijão rompe, provoca incêndio e empresas terão de indenizar

A Liquigás Distribuidora S/A e Sul América Companhia Nacional de Seguros foram condenadas a pagar, conjuntamente, indenizações nos valores de R$ 5.416,56, por prejuízos materiais, e R$ 5 mil, por danos morais, a Gilson Marques de Lima e Eleuza Pereira Rodrigues Gonçalves de Lima. Os dois entraram com ação para ressarcimento de danos causados pelo… Continuar lendo Válvula de botijão rompe, provoca incêndio e empresas terão de indenizar

Casal deverá podar árvore que provoca entupimento de calha e infiltração de imóvel vizinho

Acórdão da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença da Comarca de Bragança Paulista que determinou a um casal a poda regular de uma árvore limítrofe entre seu imóvel e o dos vizinhos, autores da ação, e a execução de obras para correção de infiltração, causada pelo entupimento de calha. Na petição inicial… Continuar lendo Casal deverá podar árvore que provoca entupimento de calha e infiltração de imóvel vizinho

Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro

O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrência do sinistro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Empréstimo de veículo a terceiro não provoca automaticamente a perda da cobertura do seguro

Homem desrespeita sinal de pare, provoca acidente e tem de indenizar vítima

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve sentença da comarca de Itumbiara, que condenou Benedito Floriano da Silva a pagar indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos, além de pensão mensal referente a 70% do salário-mínimo até 72 anos para Luciene… Continuar lendo Homem desrespeita sinal de pare, provoca acidente e tem de indenizar vítima

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