O ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto permanecerá preso provisoriamente até o trânsito em julgado da sentença que o condenou a 103 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela morte da deputada federal Ceci Cunha e mais três pessoas que estavam com ela, no crime conhecido como Chacina… Continuar lendo Ex-deputado condenado a 103 anos por homicídio continuará em prisão provisória
O juiz da 14ª Vara Criminal da Capital concedeu nesta quarta-feira, dia 19, a liberdade provisória aos estudantes Caio Brasil Rocha e Juliana Isméria Campos Vianna, presos em flagrante por roubo qualificado durante a manifestação desta terça, dia 18, no Centro do Rio. Foi determinada a emissão do alvará de soltura desde que cada um… Continuar lendo Justiça concede liberdade provisória aos estudantes presos durante manifestação
Nos termos do artigo 428 da CLT, contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 anos e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento… Continuar lendo Aprendiz gestante tem direito a estabilidade provisória
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item introduzido no artigo 391 da CLT dispõe que a confirmação do estado de gravidez ocorrida no curso do contrato de… Continuar lendo Lei que garante estabilidade provisória da gestante reflete jurisprudência do TST
