O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vem chamando a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na última segunda (20), foi alvo de um pedido de providência instaurado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele pede que sejam adotadas medidas urgentes com o objetivo de regularizar e estruturar os trabalhos… Continuar lendo CNJ instaura processo contra o TJBA: “É como se metade dos processos tivesse uma movimentação por ano”
Com a reabertura do ano forense, nesta semana, as turmas, as seções e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam os julgamentos dos processos. Voltam, também, as dúvidas – comuns a muitos operadores do direito – sobre como pedir preferência ou fazer sustentação oral nas sessões do tribunal, que se dividem em presenciais e… Continuar lendo O que o advogado precisa saber para participar das sessões presenciais e virtuais no STJ
A polêmica gerada pela publicação de uma portaria da Prefeita de Bayeux (PB) exigindo que os usuários do sistema de saúde sejam bem atendidos, e em caso contrário, informasse-a pelo telefone indicado, que tomaria as providências necessárias, cumpre a Constituição Federal e as leis ordinárias que tratam do regime jurídicos dos servidores públicos. O princípio… Continuar lendo Prefeita de Bayeux ao exigir bom atendimento pelos servidores da saúde cumpre a lei
O que fazer ao ganhar um imóvel de herança? Em meio ao luto pela morte de um ente querido, não raro é preciso lidar com a burocracia envolvida na partilha dos bens deixados por quem se foi. Quando um imóvel é um dos itens da herança, os herdeiros devem ficar atentos para cumprir todas as… Continuar lendo O que fazer ao ganhar um imóvel de herança?
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que obriga o município e o Estado do Rio de Janeiro a adotar providências de prevenção de deslizamentos na comunidade Nova Divineia, na capital fluminense. O colegiado, porém, afastou a possibilidade de condenação de agentes públicos por improbidade administrativa, caso as medidas preventivas… Continuar lendo Rio de Janeiro deve adotar providências para evitar deslizamentos em Nova Divineia
A Comarca de Acrelândia deferiu, em parte, o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Acre por meio da Ação Civil Pública nº 0800021-33.2014.8.01.0006 e determinou que o município de Acrelândia adote as providências necessárias ao adequado funcionamento do Conselho Tutelar Municipal. A decisão assinada pela juíza titular da Comarca, Maria… Continuar lendo Comarca de Acrelândia: TJAC determina que Município adote providências sobre Conselho Tutelar
A advogada Jéssica Carla Barbosa Gregório enviou pedido de providências à Corregedoria do TRT da 15ª região e ao CNJ para que seja apurada eventual infração disciplinar do juiz do Trabalho João Batista de Abreu, da 1ª vara de Guaratinguetá/SP. Em ata, o magistrado afirmou que a profissional e seu cliente, que não compareceram à… Continuar lendo Juiz é alvo de pedido de providências acusado de parcialidade
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento às apelações do Município de Aracaju, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), do Departamento de Estradas de Rodagem de Sergipe (DER/SE), do Estado de Sergipe e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMSURB), para manter a sentença proferida pelo… Continuar lendo Mantida decisão que determinou providências administrativas para o CENAF, em Aracaju
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e, diante disso, imponha a adoção de providências para sanar lesões a preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal, decorrentes de atos e omissões… Continuar lendo Ação pede que STF imponha providências ao poder público para solucionar crise prisional
