A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed de Fortaleza amplie o rol de cuidados domiciliares fornecidos para idoso que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão teve a relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da Silva. Segundo os autos, o idoso, de 81 anos, sofreu o AVC… Continuar lendo Unimed deve providenciar melhoria em tratamento residencial de idoso que sofreu AVC
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime da Lei 9.492/97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou de outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento de recurso repetitivo… Continuar lendo Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto
O juiz Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado providencie a internação de dependente químico na clínica terapêutica Casa Despertar, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0154585-14.2013.8.06.0001), desde o ano de 1989, ele é dependente de droga e… Continuar lendo Estado deve providenciar internação de dependente químico em clínica particular
A juíza Maria Nivalda Torquato Lopes,em designação na Comarca de Santo Antônio, determinou que aquele Município suspenda, imediatamente, a queima dos resíduos e, no prazo de 180 dias, promova o cadastramento dos catadores de lixo e cerque toda a área do lixão da cidade, impedindo a entrada de crianças, animais e catadores não cadastrados. A… Continuar lendo Prefeitura de Santo Antônio deve providenciar tratamento adequado do lixo
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) negou recurso interposto pelo Município de Aparecida de Goiânia contra decisão que deu 10 dias de prazo para que providencie a internação compulsória do menor J.M.G.J em clínica especializada para desintoxicação e recuperação de drogas. O Município de Aparecida de Goiânia alegou, no recurso, que… Continuar lendo Município de Aparecida de Goiânia deverá providenciar internação de adolescente usuário de drogas
A Dafonte Norte Veículos Ltda. deve pagar R$ 6 mil de indenização por vender veículo e não efetuar a transferência do bem. A decisão é do juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular do Juizado Especial de Sobral, distante 250 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 4779-62.2008.8.06.0167/0), uma cliente comprou veículo novo na concessionária e… Continuar lendo Concessionária deve pagar R$ 6 mil por vender veículo e não providenciar transferência
O Estado, o Município de Fortaleza e a direção do Hospital Frotinha da Parangaba devem providenciar leito de Unidade em Terapia Intensiva (UTI) para um idoso que teve complicações cirúrgicas. A decisão foi proferida pela juíza Lira Ramos de Oliveira, titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, durante o Plantão Judiciário nesse domingo… Continuar lendo Estado e Município de Fortaleza devem providenciar UTI para paciente idoso
A LG Eletronics foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por não providenciar conserto de telefone celular para o cliente Francisco Sávio de Freitas Farias. A decisão é do juiz Lúcio Alves Cavalcante, da Vara Única da Comarca de Hidrolândia, distante 252 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2223-71.2010.8.06.0085/0), em maio de… Continuar lendo LG deve pagar indenização de R$ 5 mil por não providenciar conserto de telefone celular
O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, concedeu tutela antecipada e deu 48 horas para que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico disponibilize internamento domiciliar, o chamado home care, a paciente que sofreu AVC e está em estado vegetativo. A medida foi pleiteada em ação de obrigação de fazer proposta… Continuar lendo Juiz manda plano de saúde providenciar home care a vítima de AVC
