A 3ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que município do oeste catarinense providencie canil próprio para abrigar cães e gatos de rua abandonados na cidade. No prazo de 100 dias, a Administração deve iniciar o recolhimento e oferecer a possibilidade de tratamento veterinário para os animais, inclusive vacinação e esterilização, sob pena de… Continuar lendo TJSC obriga município a providenciar canil para tratar de cães e gatos abandonados
Juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedentes os pedidos formulados pelo autor para condenar o BRB – Banco de Brasília SA ao pagamento de danos morais, por não providenciar a retirada do protesto de título pago pelo autor. A parte autora pediu a condenação do BRB – Banco de Brasília… Continuar lendo Cabe ao devedor providenciar a retirada do protesto de título
O desembargador Fausto Moreira Diniz, integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), concedeu liminar determinando que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás providencie, imediatamente, vaga em UTI Neonatal na rede pública de saúde ou conveniada para um bebê de nove dias de nascido. Caso, não haja… Continuar lendo Estado terá de providenciar vaga em UTI Neonatal para bebê
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador Norival Santomé (foto), a fim de determinar que o Município de Rio Verde custeie o aluguel de um imóvel, pelo período de seis meses, a Maria Aparecida dos Santos. Ela está entre as… Continuar lendo Município de Rio Verde terá de providenciar bolsa aluguel a mulher que teve imóvel desocupado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, desembargador Carlos Alberto França, determinando ao Estado de Goiás o fornecimento de tratamento domiciliar (home care) a Lucas Gonçalves de Almeida, de 1 ano. Terão de ser disponibilizados, ainda, todos os medicamentos necessários para o… Continuar lendo Estado terá de providenciar tratamento domiciliar a criança com problemas respiratórios
A concessionária Power Motors Comércio de Veículos terá prazo de cinco dias para repassar ao Banco Daycoval o valor equivalente ao de um veículo Hyundai, modelo Tucson, ano 2014/2015, adquirido por um consumidor, para que seja efetivada a baixa do gravame do carro. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo Concessionária deve providenciar valor para baixa de gravame de carro quitado
A decisão foi do juiz Carlos Rogério Facundo, em respondência pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O juiz Carlos Rogério Facundo, em respondência pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado providencie cirurgia para criança de seis anos que sofre de hipertrofia de adenoide. Em caso de descumprimento da… Continuar lendo Estado deve providenciar cirurgia para criança com hipertrofia de adenoide
O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado providencie internação compulsória de paciente com dependência química. Segundo os autos (nº 0122118-11.2015.8.06.0001), o homem foi internado no Hospital de Saúde Mental de Messejana no dia 30 de dezembro de 2014, e recebeu alta 13 dias… Continuar lendo Estado deve providenciar internação compulsória de dependente químico
O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado providencie internação compulsória de paciente com dependência química. Segundo os autos (nº 0122118-11.2015.8.06.0001), o homem foi internado no Hospital de Saúde Mental de Messejana no dia 30 de dezembro de 2014, e recebeu alta 13 dias… Continuar lendo Estado deve providenciar internação compulsória de dependente químico
