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TST não provê agravo de cobrador demitido por justa causa após zombar de motorista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de um cobrador da Sociedade de Ônibus Porto Alegrense Ltda. (SOPAL) demitido por justa causa pela desavença com um motorista da empresa que tentou agredi-lo, após ser zombado por ele. O trabalhador pretendia receber indenização por danos morais e ser reintegrado ao posto de… Continuar lendo TST não provê agravo de cobrador demitido por justa causa após zombar de motorista

STF provê RMS e cassa decisão do STJ sobre cabimento de recurso especial

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que, excepcionalmente, ato judicial pode ser atacado por mandado de segurança desde que haja flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder. Com esse fundamento e considerando tratar-se de “caso excepcionalíssimo”, a Segunda Turma do STF deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança… Continuar lendo STF provê RMS e cassa decisão do STJ sobre cabimento de recurso especial