Diante de prova insuficiente, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso ao cliente de um supermercado que pretendia receber indenização pelo furto de seu carro. O consumidor não conseguiu comprovar que esteve no estabelecimento. O relator do recurso, desembargador Coelho Mendes, afirmou que as provas apresentadas (boletim… Continuar lendo Por insuficiência de provas, cliente de supermercado não receberá indenização
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), entrou com recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra a decisão do último dia 5 que anulou a cassação dos mandatos dela e do vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB). Nos embargos de declaração, a prefeita pede que o voto da juíza relatora Clarissa Campos Bernardo, favorável… Continuar lendo Prefeita pede para juiz não aceitar mais provas contra sua cassação
A 3ª Câmara Criminal do TJ proveu parcialmente recurso de uma estudante universitária do Vale do Itajaí que pleiteava a reconsideração da pena que a condenou por rasurar provas já corrigidas, emprestadas de terceiros, nas quais colocava seu nome, com a intenção de majorar sua nota. Segundo a denúncia, após operar a falsificação, ela ingressava… Continuar lendo Universitária é condenada por falsificar provas para melhorar conceitos
A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia, negou pedido de Amilton Paulo Borges para receber R$ 132 mil referente à intermediação de compra e venda da Faculdade Tamandaré. Para a magistrada, não há provas de que ele participou da venda da instituição, motivo que levou a improcedência do pleito. Consta dos… Continuar lendo Por falta de provas, homem não recebe comissão por venda de faculdade
O assédio sexual é de difícil comprovação, pois quem o pratica costuma fazer isso de forma secreta ou dissimulada. Geralmente, o assediador ocupa uma posição hierárquica superior à do assediado, donde se extrai o abuso de poder. Assim, dificilmente haverá prova direta e concreta dos fatos. Por essa razão, a Justiça do Trabalho tem flexibilizado… Continuar lendo Juíza reconhece assédio sexual com base em mensagens de celular
O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, deferiu, hoje (19/08), o Pedido de Suspensão de Liminar requerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) e pela União Federal para revogar a liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Ceará, que… Continuar lendo TRF5 suspende liminar que liberava acesso aos espelhos de correção simultâneo às notas
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou indenização a Morumbi Donizete de Freitas, em razão de acidente envolvendo seu veículo com uma égua, que estava solta em uma estrada nas proximidades de Montes Claros de Goiás. De acordo com o relator… Continuar lendo Por falta de provas, motorista que atropelou égua não recebe indenização
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar um Agravo de Instrumento, negou o pedido para aumento de pensão alimentícia, ao definir que a autora do recurso não conseguiu demonstrar a existência dos requisitos necessários que justificassem, em caráter inicial, a ampliação dos valores recebidos. “Assim é que, a relevância da fundamentação que, nesses casos, deve… Continuar lendo Aumento de pensão alimentícia necessita de provas
O desembargador Saraiva Sobrinho, relator de um recurso de Apelação, manteve uma sentença inicial que condenou a empresa Hapvida Assistência Médica Ltda ao pagamento de R$ 10 mil, por ter recusado um atendimento a um então cliente, sob o argumento de que a doença do paciente seria preexistente. Segundo o desembargador, vice-presidente do TJRN, aplica-se… Continuar lendo Plano de saúde que nega atendimento deve provar razões
