Um trabalhador de Araucária deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais e em R$ 5 mil por danos estéticos decorrentes de queimaduras por ácido sulfúrico sofridas em acidente de trabalho. Ele receberá ainda R$ 10 mil de indenização por litigância de má fé por parte da empresa tomadora dos serviços, multada em… Continuar lendo Empresa é condenada por ignorar provas e tentar culpar trabalhador em acidente
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) não deve ser indenizado por danos morais por extravio de talonário de cheques. O processo teve início na Justiça Federal de Minas Gerais quando foi julgado improcedente o pedido de um cliente que afirmou ter tido… Continuar lendo Falta de provas exime Caixa Econômica de indenizar cliente que alega extravio de cheques na própria agência
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas produzidas em interceptações telefônicas e telemáticas (e-mails) realizadas na operação Negócio da China. Seguindo o voto da relatora, ministra Assusete Magalhães, os ministros consideraram que a conservação das provas é obrigação do estado e sua perda impede o exercício da ampla defesa. A operação… Continuar lendo PF deleta dados de investigação e STJ anula provas da ação penal
A decisão foi da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que manteve a sentença da Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG e absolveu três homens acusados por roubo qualificado. Para os magistrados, não havia provas suficientes da autoria do crime e, por isso, foi mantida a absolvição, com base no art. 386,… Continuar lendo Provas insuficientes da prática de roubo mantêm absolvição de réu confesso
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do litoral catarinense para negar pleito de indenização por danos morais, formulado por cidadão que acusou vizinhos de promoverem ofensas e ameaças de cunho homofóbico. O rapaz relatou que deixava a residência de seu namorado, num final de tarde, quando foi abordado pelo casal de… Continuar lendo Sem provas, suspeita de agressão homofóbica não resulta em danos morais
A 6ª Turma do TRT/RJ condenou o supermercado carioca Casas Guanabara Comestíveis Ltda. a pagar indenização por reparação moral a empregado demitido por justa causa, sob a alegação de que ele teria furtado três barras de chocolate. A condenação levou em conta que o ilícito sequer foi comprovado nos autos. O empregado foi contratado pela… Continuar lendo Demissão de empregado por furto sem provas leva à condenação
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o subcoordenador da Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Sueja) realize a inscrição de uma aluna nas provas supletivas do CEJA na Escola Estadual Professora Lia Campos ou Escola Estadual Felipe Guerra, em relação ao ensino médio,… Continuar lendo Adolescente aprovada em Direito fará provas supletivas do CEJA
A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do TRF da 1.ª Região, determinou que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2013 (ENEM/2013) sejam aplicadas às 20h00, de acordo com o horário de Brasília, a todos aqueles que guardam o sábado por convicção religiosa (sabatistas). A decisão atinge todo o jurisdicionado sabatista da 1.ª… Continuar lendo Provas do ENEM/2013 devem ser aplicadas às 20 horas para todos os sabatistas da 1.ª região
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente o pedido de um morador de Santana do Paraíso, comarca de Ipatinga, que buscava indenização pelos danos causados por inundação em sua residência. Para os desembargadores, a culpa do município pelo ocorrido não ficou comprovada. Em Primeira Instância, a ação… Continuar lendo TJMG nega recurso de morador por falta de provas
