A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca que negou a um banco financiador a busca e apreensão de um carro que supostamente não havia sido quitado. Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como… Continuar lendo Sem provas de dívida, financeira tem negado pedido de busca e apreensão de veículo
Um motorista autuado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por, supostamente, dirigir alcoolizado, conseguiu a anulação da multa na Justiça. Abordado em uma blitz na avenida Pontes Vieira, em Fortaleza, em janeiro de 2009, ele se negou a fazer o teste de bafômetro, mas recebeu multa de R$ 766,15. A decisão é da 6ª Câmara… Continuar lendo TJCE anula multa aplicada em blitz da Lei Seca por falta de provas
A existência de foro por prerrogativa para vereadores serem julgados no Tribunal de Justiça não gera a anulação das provas produzidas por outra instância. O entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o caso de um ex-vereador de Angra dos Reis (RJ) que tentava anular provas obtidas por autorização… Continuar lendo STF nega recurso que discute validade de provas contra vereador
Diante da falta de provas da alegada participação de um frentista em esquema de clonagem de cartões de crédito, a juíza Regina Célia Oliveira Serrano, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), reverteu a dispensa por justa causa aplicada ao trabalhador pelo Auto Shopping Derivados de Petróleo Ltda. Na reclamação trabalhista, o frentista diz… Continuar lendo Falta de provas de participação em esquema de clonagem leva a reversão de justa causa aplicada a frentista
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso de uma estudante que pretendia obter o diploma de curso superior realizado no Instituto Educacional Matogrossense (IEMAT). A aluna não conseguiu comprovar, no mandado de segurança, que cumpriu todas as exigências curriculares para a aprovação e, por isso, teve o pedido rejeitado, à… Continuar lendo Aluna não consegue diploma de curso superior por falta de provas pré-constituídas em mandado de segurança
Por unanimidade, a 7ª Tuma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que declarou nulas as provas do III Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal – realizadas por três candidatos, no ano de 2006. Na ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) acusa os candidatos de terem fraudado… Continuar lendo Candidatos que fraudaram exame da OAB/DF têm provas anuladas
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou indenização por danos morais, pleiteada por mulher contra um supermercado na comarca de Lages. Segundo os autos, a cliente adquiriu uma rosca de polvilho no estabelecimento e encontrou restos de inseto dentro do produto. A recorrente alegou que, ao ingerir o alimento contaminado,… Continuar lendo Sem provas, mulher que encontrou restos de inseto em rosca não será indenizada
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve a obrigação de servidor municipal honrar contrato de empréstimo formulado com instituição bancária na Capital. Além de pedir a nulidade do negócio, sob a justificativa de não ter se beneficiado dos valores creditados em sua conta, o funcionário buscava também ressarcimento por danos morais, justificados pela… Continuar lendo Sem provas de fraude, servidor tem que honrar empréstimo perante instituição bancária
Os dissabores decorrentes da não prestação de informação a candidato a vaga de universidade pública, quanto à sua aprovação no vestibular, não são suficientes para gerar indenização por danos morais. Assim decidiu, por maioria, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região. O caso deu-se em Brasília. Um candidato prestou vestibular, porém, quando não viu… Continuar lendo Adventista não consegue indenização por não ter feito prova em dia diferente do sábado
