A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que negou indenização por danos morais pleiteada por um homem contra o Estado, em virtude de ter sido preso em flagrante por tráfico de entorpecentes e posteriormente absolvido na respectiva ação penal. O réu sustentou que a droga encontrada no carro não lhe pertencia, pois… Continuar lendo Preso liberado por falta de provas não tem direito a indenização por dano moral
Preso liberado por falta de provas não tem direito a indenização por dano moral
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