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Tag: provas

A desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges exige produção de provas

A desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges exige produção de provas A desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges deve considerar outras circunstâncias, além do binômio necessidade-possibilidade, tais como a capacidade potencial para o trabalho e o tempo de pensionamento. É cada vez mais firme o entendimento de que os alimentos devidos entre ex-cônjuges têm caráter… Continuar lendo A desoneração dos alimentos fixados entre ex-cônjuges exige produção de provas

STJ anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos

STJ anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou a condenação de um réu em razão de o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não ter deliberado sobre laudo pericial apresentado pela defesa para questionar a íntegra das… Continuar lendo STJ anula condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos

STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em inquérito, anulou uma condenação por homicídio e despronunciou o réu. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo. “Não havia… Continuar lendo STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

TJ-SP anula condenação por tráfico de drogas fundamentada em prova ilícita

Se é certo que juízes e tribunais não devem concorrer para dificultar o combate ao tráfico de drogas, infração cuja gravidade não se discute, mais certo ainda é que não podem tolerar comportamento arbitrário, que afronta o regime constitucional vigente. Com base nesse entendimento, os desembargadores do 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de… Continuar lendo TJ-SP anula condenação por tráfico de drogas fundamentada em prova ilícita

É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada só em elementos colhidos no inquérito policial

A atual posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema admite a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial, sem que isso represente afronta ao art. 155 do Código de Processo Penal (HC 547.442/MT, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 15/4/2020). Assim, na linha dos precedentes desta Corte e do… Continuar lendo É ilegal a sentença de pronúncia fundamentada só em elementos colhidos no inquérito policial

O encontro fortuito de provas (serendipidade) que investiga um crime pode embasar ação indenizatória

Durante a interceptação de conversas telefônicas autorizada judicialmente, a autoridade policial pode descobrir novos fatos, diferentes daqueles que motivaram a quebra de sigilo, e instaurar nova investigação para apurar delito até então desconhecido – o chamado encontro fortuito de provas (serendipidade). Essas novas provas podem ser utilizadas não apenas em outra ação penal, mas também… Continuar lendo O encontro fortuito de provas (serendipidade) que investiga um crime pode embasar ação indenizatória

STF: Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir de interceptação telefônica determinada com fundamento exclusivo em denúncia anônima em uma ação penal contra uma acusada de tráfico de drogas. A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 181020. De acordo com o relator, o STF firmou… Continuar lendo STF: Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas

Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si

De acordo com a decisão, o acusado não foi advertido do direito constitucional no momento em que foram colhidos seus padrões gráficos para perícia grafotécnica. Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello restabeleceu sentença da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que… Continuar lendo Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si

Empregado que destruiu prova de processo trabalhista é multado em R$ 3,6 mil

Um porteiro terceirizado de Florianópolis foi multado em R$ 3,6 mil após ter incinerado um CD que constava como prova judicial em um processo trabalhista. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que considerou a atitude do vigilante como “ato atentatório à dignidade da justiça”. A ação… Continuar lendo Empregado que destruiu prova de processo trabalhista é multado em R$ 3,6 mil

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