*Aluizio Bezerra Filho A absoluta nulidade da prova ilícita qualifica-se como causa de radical invalidação de sua eficácia jurídica, destituindo-a de qualquer aptidão para revelar, legitimamente, os fatos e eventos cuja realidade material ela pretendia evidenciar. (RE 251.445/GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO). A presente pesquisa revela que o Supremo Tribunal Federal, de forma linear… Continuar lendo Hackers: é firme a posição do STF em rejeitar provas ilícitas
Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou parcialmente procedente reclamação contra o juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa (PB) por descumprir decisão proferida pela Sexta Turma no julgamento do Habeas Corpus 116.375, a qual determinava o desentranhamento de provas obtidas em busca e apreensão decorrente de interceptações telefônicas ilícitas.… Continuar lendo STJ determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente nesta terça-feira (25) o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135683, impetrado pela defesa do ex-senador Demóstenes Torres, e invalidou as interceptações telefônicas, realizadas no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo, que serviram de base à denúncia contra ele em ação penal… Continuar lendo Supremo considera ilegais grampos da Policia Federal contra ex-senador Demóstenes
