No processo do trabalho, se o executado não pagar e nem nomear bens ou efetuar o depósito da condenação, será feita a penhora de seus bens, tantos quantos forem necessários para satisfazer o crédito em execução (artigo 883 da CLT). Se o executado alega a impenhorabilidade dos bens, isso der ser cabalmente comprovado, por configurar… Continuar lendo Cabe a executado provar que verba bloqueada pelo BacenJud é impenhorável
O assédio moral tem que ser provado de forma robusta e o ônus da prova é do empregado que alega ter sido vítima de perseguição no ambiente de trabalho. Por ter comprovado que seu superior hierárquico simulava situações para que recebesse advertências e suspensões, um motorista receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais.… Continuar lendo Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido
A Doctor Clin Clínica Médica não conseguiu convencer a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho quanto à ausência de relação de emprego entre ela e um dentista, sobre o qual afirmava ser prestador de serviços. A condenação ao pagamento de verbas trabalhistas ficou confirmada ante a impossibilidade de o TST rever os fatos e… Continuar lendo Empresa não consegue provar contrato de natureza civil com dentista e é condenada
Justiça do Trabalho não considerou discriminatória demissão de ex-empregada do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) com 53 anos de idade e 32 de serviço. A bancária não conseguiu provar que a demissão foi causada pela sua idade, que seria considera elevada para o banco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continuar lendo Bancária demitida com 32 anos de serviço não consegue provar discriminação
Decisão proferida pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande concedeu em parte a medida liminar em ação movida pelo Ministério Público contra o Município de Campo Grande Alega o MP que em junho de 2011 foi constatado que o Município executou a construção de uma grande bacia de assoreamento… Continuar lendo Município deverá provar manutenção em bacia de assoreamento
Uma trabalhadora que fazia a classificação de pintos em ambiente considerado de alto risco ergonômico manteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber pensão vitalícia no percentual de 30% de seu último salário. A empregada levantava caixas cheias de aves que pesavam cerca de sete quilos cada, diversas vezes ao dia, e… Continuar lendo Classificadora de pintos terá pensão por provar risco
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região inocentou, por falta de provas, um morador de Minas Gerais acusado de apresentar documentos falsos para comprovar o tempo de serviço e conseguir a aposentadoria. A decisão confirma sentença proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal em Belo Horizonte/MG. O caso foi ajuizado em 2007, quando o… Continuar lendo MPF não consegue provar ilegalidade de aposentadoria de ex-trabalhador
Um agente de segurança não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que foi demitido porque a empresa sabia que era portador do vírus HIV. Como a dispensa por discriminação não foi provada nas instâncias inferiores, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pretensão do trabalhador de ser reintegrado aos quadros da empresa.… Continuar lendo Segurança não consegue provar que Metrô o demitiu por ser portador do HIV
A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a um ajudante de eletricista acusado de abandono de emprego. É que o patrão não conseguiu comprovar a tese de abandono, apresentando prova frágil e inconsistente. Nesse contexto, o recurso apresentado… Continuar lendo Cabe a empregador provar abandono de emprego
