O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou demissão por justa causa requerida pela empresa Teccon S. A. Construção e Pavimentação contra trabalhador que havia se afastado do emprego para requerer na justiça trabalhista rescisão indireta do contrato de trabalho. A Segunda Turma manteve a decisão da 8ª VT de Goiânia que reconheceu… Continuar lendo TRT-18 afasta abandono de emprego de obreiro que se ausentou para tentar provar rescisão indireta
Nos últimos tempos, a Justiça do Trabalho mineira tem recebido muitas reclamações trabalhistas envolvendo a chamada “perda de uma chance”. Desta vez, a 6ª Turma do TRT-MG examinou o recurso de um motorista que pedia o pagamento de indenização por danos morais e materiais, por não ter obtido a esperada contratação após passar por processo… Continuar lendo Motorista não contratado após processo de seleção não consegue provar perda de uma chance
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um tratorista para reconhecer seu direito de receber adicional de periculosidade pelo contato que mantinha diariamente com agentes perigosos. Ele provou que ficava por sete minutos em área próxima a bomba de abastecimento ou dentro da cabine do trator, enquanto o… Continuar lendo Tratorista ganha periculosidade ao provar que ficava sete minutos em área de abastecimento
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages que negou dano moral, em favor de um consumidor, cujo nome foi inscrito em cadastro de inadimplentes por conta de dívida em aberto com administradora de cartão de crédito. Ele garantiu que a instituição financeira, após oferecer desconto de 40% sobre… Continuar lendo Sem provar proposta de desconto, consumidor pagará conta integral do cartão
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de um utilitário esportivo, e sua respectiva seguradora, ao pagamento do valor de mercado de um automóvel de luxo importado, destruído em razão de um acidente de veículos ocorrido numa noite chuvosa. O causador do acidente reconheceu que, numa curva, perdeu o controle do… Continuar lendo Para afastar dever de cobertura, seguradora deve provar má-fé do segurado
A Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. pagará tempo de trabalho além da jornada legal estipulado por sentença da Vara do Trabalho de Imperatriz (MA), porque não comprovou que as horas extras pleiteadas por um motorista eram efetivamente de período de descanso. Ao julgar recurso da empregadora, que pretendia reformar a decisão regional, a Segunda Turma… Continuar lendo Empresa pagará horas extras a motorista por não provar período de descanso
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu manter penhorado veículo aprendido em ação de improbidade administrativa, vendido pelo acusado a terceira pessoa. O entendimento foi unânime no colegiado após o julgamento de apelação interposta pela compradora contra sentença da 3.ª Vara Federal de Rondônia, que julgou improcedentes os embargos de terceiros por ela… Continuar lendo Cabe à compradora provar que adquiriu veículo antes da penhora judicial
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu manter penhorado veículo aprendido em ação de improbidade administrativa, vendido pelo acusado a terceira pessoa. O entendimento foi unânime no colegiado após o julgamento de apelação interposta pela compradora contra sentença da 3.ª Vara Federal de Rondônia, que julgou improcedentes os embargos de terceiros por ela… Continuar lendo Cabe à compradora provar que adquiriu veículo antes da penhora judicial
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de uma consumidora contra a Renault do Brasil S/A pelo não funcionamento do air bag em uma colisão que envolveu o veículo da autora. Os ministros reformaram decisão de segunda instância que afastou a responsabilidade da montadora… Continuar lendo Cabe à montadora provar que não houve defeito em acionamento de air bag
