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Tag: provar

Juiz nega pedido de ressarcimento feito por empresa que não conseguiu provar que empregado foi o responsável por desfalque em seus cofres

O ex-empregado de uma rede de cinemas ajuizou ação trabalhista contra a empresa, pretendendo receber parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Mas, em reconvenção, a ré pediu que o reclamante fosse condenado a lhe ressarcir os prejuízos financeiros que causou quando era gerente da empresa. O caso foi analisado pelo juiz Carlos Adriano Dani Lebourg,… Continuar lendo Juiz nega pedido de ressarcimento feito por empresa que não conseguiu provar que empregado foi o responsável por desfalque em seus cofres

Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à filha postulante do pedido de pensão alimentícia provar a necessidade do benefício. No caso analisado, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo. Inicialmente, a… Continuar lendo Filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Consórcio SPS de reformar decisão que considerou deserto seu recurso ordinário por deserção, pela falta de preparo adequado. A empresa apresentou somente comprovante do recolhimento via internet banking, documento considerado insuficiente para comprovação de depósito recursal. No recurso ao TST, a empresa alegou que,… Continuar lendo Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal

Empregado portador de HIV não consegue provar que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho

A Súmula 443 do TST é aplicada à situação do trabalhador portador de HIV ou de doenças que geram estigma, nos casos de dispensas configuradas como preconceituosas. Nos últimos anos, esse tem sido o tema central de muitas ações recebidas pela JT mineira, com pedidos de empregados portadores de HIV, referentes a rescisão indireta, ou… Continuar lendo Empregado portador de HIV não consegue provar que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho

Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho

O oferecimento de um ambiente de trabalho saudável e em plenas condições de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores é o mínimo que se espera do empregador. Mas as reclamações que chegam à Justiça do Trabalho denunciam que muitos patrões ainda resistem a cumprir suas obrigações. Quando se trata de empregado do campo, a falta… Continuar lendo Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho

Cabe ao funcionário provar que foi coagido a assinar a própria demissão

Em recurso analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o funcionário de uma lanchonete teve negada sua solicitação para considerar nulo o próprio pedido de demissão, alegando ter sido coagido a assinar a dispensa. O acórdão, relatado pelo desembargador Ricardo Verta Luduvice, afirmou que “o vício de consentimento invalida o ato da parte… Continuar lendo Cabe ao funcionário provar que foi coagido a assinar a própria demissão

Empregado portador de HIV não consegue provar que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho

A Súmula 443 do TST é aplicada à situação do trabalhador portador de HIV ou de doenças que geram estigma, nos casos de dispensas configuradas como preconceituosas. Nos últimos anos, esse tem sido o tema central de muitas ações recebidas pela JT mineira, com pedidos de empregados portadores de HIV, referentes a rescisão indireta, ou… Continuar lendo Empregado portador de HIV não consegue provar que foi vítima de discriminação no ambiente de trabalho

Não é necessário provar hipossuficiência para ter acesso ao SUS, decide desembargador

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França endossou sentença do juiz Ricardo Silveira Dourado, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Itumbiara, concedendo mandado de segurança a Juscelino Martins Borges, determinando que o Município de Itumbiara providencie seu exame de ressonância magnética da coluna. De acordo com o desembargador, “pacificou-se o entendimento de que… Continuar lendo Não é necessário provar hipossuficiência para ter acesso ao SUS, decide desembargador

Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação São José Ltda. a indenizar um cobrador de ônibus por irregularidades nos depósitos do FGTS durante o período de vigência do contrato de trabalho. A Turma conheceu de recurso do trabalhador para reformar decisão que entendeu ser do empregado a responsabilidade pela apresentação de… Continuar lendo Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS

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