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TRT-GO anula sentença por indeferimento de produção de prova oral requerido pela empresa

TRT-GO anula sentença por indeferimento de produção de prova oral requerido pela empresa O indeferimento da produção de prova oral, relevante ao esclarecimento dos fatos sobre os quais se fundam os pedidos feitos na ação, caracteriza o cerceamento do direito de ampla defesa. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo TRT-GO anula sentença por indeferimento de produção de prova oral requerido pela empresa

TRT decide com base em prova oral e afasta condenação de empregador doméstico que não apresentou cartões de ponto

Depoimentos de testemunhas confirmaram a versão do patrão de que a empregada doméstica não fazia horas extras. Com base nesse entendimento, acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso do empregador e afastou a condenação imposta na sentença. A relatora discordou da… Continuar lendo TRT decide com base em prova oral e afasta condenação de empregador doméstico que não apresentou cartões de ponto