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STJ anula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz

Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio de conversas realizadas entre ele e outras pessoas pelo sistema de viva-voz de telefones. O entendimento foi firmado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão do Tribunal de Justiça do Rio… Continuar lendo STJ anula prova obtida a partir da escuta não autorizada de ligação em viva-voz

Sem autorização, conversa de WhatsApp vista por polícia é prova inválida

Policiais não têm o direito de vasculhar os telefones celulares das pessoas que prendem, sem autorização judicial. Quando o fazem, a “proatividade” custa caro: leva à anulação das provas encontradas, pois foram obtidas de maneira ilegal. Assim, considerando que os responsáveis por prender quatro suspeitos de roubar talões de cheque e cartões de crédito não… Continuar lendo Sem autorização, conversa de WhatsApp vista por polícia é prova inválida