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Tag: prova nova

Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que fixou pensão alimentícia em favor de vítima de acidente provocado pelo caminhão de uma empresa. Ao restabelecer a sentença que extinguiu a ação em virtude da inadequação… Continuar lendo Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado

CPC de 2015 caracteriza testemunho prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória

Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015, no inciso VII do artigo 966, passou a prever a possibilidade de desconstituição do julgado pela obtenção de “prova nova”, em substituição à expressão “documento novo” disposta no CPC/1973. A interpretação foi adotada pela Terceira Turma do… Continuar lendo CPC de 2015 caracteriza testemunho prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória

STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

A 3ª turma do STJ fixou na manhã desta terça-feira, 26, precedente em caso de usucapião sobre a ampliação do conceito de prova nova, que substituiu a expressão “documento novo” para ensejar ação rescisória, bem como sobre o termo inicial da decadência. O acórdão recorrido indeferiu inicial de rescisória, aplicando a decadência, já que foram… Continuar lendo STJ fixa precedente inédito sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória

STJ não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

Law and justice concept

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava demonstrar a impenhorabilidade de um bem com provas apresentadas na fase recursal, as quais não correspondiam a fatos supervenientes aos apreciados pelo Judiciário na ocasião do julgamento de mérito da demanda. A decisão ratificou o entendimento da corte de que… Continuar lendo STJ não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

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