DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. É nulo o julgamento no Tribunal do Júri que tenha ensejado condenação quando a acusação tiver apresentado, durante os debates na sessão plenária, documento estranho aos autos que indicaria que uma testemunha havia sido ameaçada pelo réu, e a defesa tiver se insurgido contra essa… Continuar lendo Prova estranha ao processo apresentado pela acusação gera nulidade da sessão do tribunal do júri
Prova estranha ao processo apresentado pela acusação gera nulidade da sessão do tribunal do júri
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