Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para bolsa do Prouni Foi unânime a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no sentido de reconhecer a legitimidade da União para figurar na condição de ré em mandado de segurança que deferiu o direito de matrícula de aluno em… Continuar lendo Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para bolsa do Prouni
UNIP/Bauru havia rejeitado a matrícula de estudante no curso de medicina veterinária alegando que renda familiar ultrapassava o teto do programa A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença da 1ª Vara Federal de Bauru/SP que reconheceu o direito de uma estudante frequentar o curso de medicina veterinária na Universidade Paulista (UNIP) do município, por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni). Ela havia sido impedida de efetuar a matrícula… Continuar lendo Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 19ª Vara Federal Cível em São Paulo que determinou o restabelecimento da bolsa Prouni a um estudante do 3ª semestre do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. O universitário havia sido contemplado com bolsa… Continuar lendo TRF3 determina restabelecimento da Bolsa Prouni a estudante da Universidade Anhembi
A Fundação Educacional de Anicuns terá de indenizar, em R$ 10 mil, por danos morais, Vanessa Guimarães Alves por ter negativado seu nome junto ao Serasa devido a inadimplência de mensalidades. A cobrança das mensalidades foi considerada irregular porque Vanessa é bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni). A decisão monocrática é do juiz substituto… Continuar lendo Faculdade terá de indenizar bolsista do Prouni por negativação por inadimplência
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso de uma estudante que requeria concessão de bolsa de estudos integral do Prouni (Programa Universidade para Todos) para cursar Educação Física na Faculdade Cenecista de Osório (Facos), no RS. Em seu recurso, pedia que fosse considerada a sua… Continuar lendo Concessão do Prouni deve levar em conta a renda bruta do candidato
A Uniplac – União Educacional do Planalto Central foi condenada a pagar indenização a aluno egresso do PROUNI- Programa Universidade para Todos que foi submetido a teste sem o devido aviso prévio de 48 h. A sentença condenatória do juiz da 2ª Vara Cível do Gama foi mantida, em parte, pela 4ª Turma Cível do… Continuar lendo Faculdade deve indenizar por exigir teste de aluno do PROUNI sem aviso prévio de 48h
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve o direito de estudante a bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni) após a aquisição de veículo pela família. A decisão unânime resulta do julgamento de remessa oficial enviada pelo juízo da 19.ª Vara Federal de Minas Gerais referente a sentença que determinou que a… Continuar lendo Aquisição de veículo não impede concessão de bolsa ProUni
Um estudante de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, receberá indenização de R$ 6 mil por ter tido seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pela União Educacional de Minas Gerais S.A. (Uniminas). A instituição negativou o aluno porque registrou débito referente a uma mensalidade, no entanto o aluno fazia parte do Programa Universidade Para… Continuar lendo Aluno do ProUni ganha indenização por cobrança indevida
