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Homem é absolvido da acusação de descumprir medidas protetivas por trabalhar na mesma rua que ex-namorada

Homem é absolvido da acusação de descumprir medidas protetivas por trabalhar na mesma rua que ex-namorada Wanessa Rodrigues A juíza Geovana Mendes Baía Moisés, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Goiânia, absolveu um homem da acusação de ter descumprido medidas protetivas. Ele estava proibido de se aproximar, a menos… Continuar lendo Homem é absolvido da acusação de descumprir medidas protetivas por trabalhar na mesma rua que ex-namorada

Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor

A atuação da Defensoria Pública como curadora especial para defender interesses de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando houver convocação. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou… Continuar lendo Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor

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