O Novo Código de Processo Civil trouxe, em seu conteúdo, uma série de mecanismos coercitivos com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões judiciais, valendo destacar: a cláusula geral de efetivação ou atipicidade das medidas executivas, disposta no artigo 139, inciso IV, a hipoteca judiciária, prevista eu seu artigo 495, a condenação em honorários… Continuar lendo Novas hipóteses de protesto de título judicial no CPC
Menu
