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Tag: protesto indevido

Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido para cancelar protestos indevidos de duplicatas mercantis; pagar indenização por danos morais no valor de R$… Continuar lendo Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar

Banco é condenado a indenizar cliente por protesto indevido de dívida

O Banco Santander Brasil S/A deve pagar indenização de R$ 15 mil por protesto indevido de dívida. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. Segundo os autos, o servidor público J.M.S.G. firmou empréstimo junto ao Banco Sudameris (comprado pelo… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por protesto indevido de dívida

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