Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável a ações de indenização por danos derivados de defeito em próteses de silicone. Nesses casos, o colegiado definiu que o termo inicial do prazo prescricional de cinco anos deve ser contado a partir do conhecimento do… Continuar lendo STJ: Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone
A 5ª Câmara Civil do TJ do TJ condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de cliente barrada na porta giratória da agência e obrigada pelo segurança a retirar sua prótese dentária para ingressar no banco. Diante da exigência, formulada em ambiente público, ela… Continuar lendo Impedida de entrar em banco com prótese dentária, cliente será indenizada em 5 mil
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação imposta ao Estado por falha na prestação de serviço executado por hospital público localizado na Capital. Paciente que engoliu a própria prótese dentária ao comer um pastel, internado no estabelecimento para retirada do objeto estranho alojado em seu esôfago, recebeu alta sem ser informado do… Continuar lendo Homem que ficou com prótese dentária alojada no esôfago será indenizado pelo Estado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, para negar agravo de instrumento interposto pela odontóloga Silvinha de Sousa Silva Lemos. Com isso, manteve decisão que a condenou ao pagamento de indenização a Venina Vaz de… Continuar lendo Dentista terá de indenizar paciente por implante de prótese de má qualidade
A empresa Direito de Ouvir Sistema de Saúde Ltda. foi condenada por vender um aparelho auditivo defeituoso a um adolescente. Em decisão monocrática, a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo determinou que a ré restitua o valor despendido na compra, cerca de R$ 3 mil, e, ainda, pague indenização por danos morais, no valor de R$… Continuar lendo Deficiente auditivo será indenizado por comprar prótese com defeito
Um consumidor que precisou recorrer à implantação de prótese peniana e enfrentou uma série de problemas decorrentes de vícios do produto vai receber indenização de R$ 120 mil por danos morais, além da reparação dos prejuízos materiais que sofreu. A decisão da Justiça do Rio Grande do Sul foi mantida pela Terceira Turma do Superior… Continuar lendo Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que julgou improcedente o pedido de danos morais feito por uma mulher que “perdeu a paz e o sossego” frente a um diagnóstico equivocado. Consta nos autos que a autora, por ter histórico familiar de câncer de mama, faz exames periódicos… Continuar lendo Suposta prótese de silicone confundida com câncer não resulta em danos morais
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio on line do valor de R$ 32 mil na conta do Estado do Rio Grande do Norte, quantia suficiente para pagamento dos materiais empregados na cirurgia de um paciente que sofre de Osteoartrose Avançada em Quadril Direito. O médico que… Continuar lendo Determinado bloqueio de R$ 32 mil da conta do Estado para pagamento de prótese ortopédica
O juiz da Vara Cível do Paranoá julgou procedente os pedidos da parte autora para condenar o laboratório, JARDIM FRANCA LABORATORIO DE PROTESES LTDA – IMBRA, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência de falhas e má qualidade dos serviços prestados. A autora ajuizou ação para reparação de danos materiais e… Continuar lendo Laboratório é condenado por falhas em confecção de prótese dentária
