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Concessionária é condenada por litigância de má-fé ao lançar mão de ato protelatório

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale catarinense para condenar concessionária de energia elétrica ao pagamento de danos materiais, fixados em R$ 11,5 mil, em benefício de agricultor que perdeu parte da produção após falta de luz que impediu o regular funcionamento de sua estufa para secagem de fumo.… Continuar lendo Concessionária é condenada por litigância de má-fé ao lançar mão de ato protelatório

Hospital é condenado a multa por recurso protelatório em caso que se arrasta há 15 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o caráter meramente protelatório de recurso de Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda. e condenou a empresa ao pagamento da multa prevista no Código de Processo Civil. Para os ministros, este caso judicial, que se arrasta há aproximadamente 15 anos, contraria o princípio constitucional da… Continuar lendo Hospital é condenado a multa por recurso protelatório em caso que se arrasta há 15 anos