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Tag: proteção

Vigilância privada não é seguro, mas deve ser diligente para reduzir prejuízo de cliente

Uma empresa de monitoramento e vigilância terá de indenizar cliente por não adotar medidas suficientes para evitar ou minimizar furto registrado durante a madrugada em estabelecimento comercial de Joinville. Decisão de 1º grau nesse sentido foi mantida em julgamento da 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Alertados pelo disparo de alarme,… Continuar lendo Vigilância privada não é seguro, mas deve ser diligente para reduzir prejuízo de cliente

Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização do ponto comercial. Ao escolher onde fixará seu estabelecimento, o empresário considera fatores como poder aquisitivo do público local, questões de segurança, facilidade de acesso, tamanho do imóvel. A… Continuar lendo Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

Tribunal decide que moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento

Tribunal decide que moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento Condomínio do Edifício Phoenix, no Sudoeste, região central de Brasília, deve permitir a manutenção de tela de proteção instalada em janelas do apartamento de uma moradora e devolver valores pagos a título de multa pela instalação do equipamento de segurança. A decisão é… Continuar lendo Tribunal decide que moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento

Losango é condenado a indenizar por negar proteção financeira a consumidor desempregado

Wanessa Rodrigues O Banco Losango S/A – Banco Múltiplo terá de indenizar um consumidor por não ter cumprido contrato que previa pagamento de seguro em caso de desemprego involuntário. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás. Os magistrados reformaram sentença de primeiro grau que havia condenado a instituição financeira apenas… Continuar lendo Losango é condenado a indenizar por negar proteção financeira a consumidor desempregado

Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a averbação de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família – não para impedir a venda do imóvel impenhorável, mas para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor, especialmente na hipótese de futuro afastamento da proteção… Continuar lendo Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

CEF é condenada a indenizar família de falecida que teve o nome inscrito em serviço de restrição ao crédito

A 6ª Turma do TRF1 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por danos morais à família de uma aposentada que teve o nome inscrito em serviço de restrição ao crédito após o óbito da beneficiária. Conforme os autos, a aposentada havia tomado empréstimos consignados junto à CEF e, após seu falecimento, foram… Continuar lendo CEF é condenada a indenizar família de falecida que teve o nome inscrito em serviço de restrição ao crédito

10 mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados causará na sua vida

Aprovada para vigência imediata pelo Senado, na noite de quarta-feira (26), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura a privacidade de informações compartilhadas pelos usuários e estabelece diretrizes a serem seguidas por qualquer empresa que armazene e colete dados pessoais – desde o histórico de buscas no Google de um indivíduo até sua… Continuar lendo 10 mudanças que a Lei Geral de Proteção de Dados causará na sua vida

TRT mantém justa causa de empregado que não usava EPIs

Após se negar a utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ignorar diversas medidas de segurança, um trabalhador de uma empresa de cimento foi dispensado por justa causa. A decisão tomada pelo empregador foi considerada acertada pelo TRT de Mato Grosso, que analisou o caso recentemente. O ex-empregado foi contratado como operador de produção,… Continuar lendo TRT mantém justa causa de empregado que não usava EPIs

STJ: Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária… Continuar lendo STJ: Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

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