A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou o prosseguimento de ação de resolução de contrato de prestação de serviços, mesmo tendo havido superveniente dissolução da pessoa jurídica autora mediante o distrato celebrado entre os seus sócios. Para a turma, a ausência… Continuar lendo Dissolução superveniente da pessoa jurídica autora não impede prosseguimento de ação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da viúva de um trabalhador vítima de pneumoconiose de ajuizar ação com pedido de indenização por dano moral em nome próprio ainda que o trabalhador, em vida, já tivesse sido indenizado pelos danos morais e materiais decorrentes da doença profissional. Com isso, o caso… Continuar lendo TST determina prosseguimento de ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso de paciente que buscava a garantia de cobertura do plano de saúde para a realização de cirurgia ginecológica. A turma considerou que não foram cumpridos os requisitos para admissão do recurso no STJ, pois não foram juntadas as guias… Continuar lendo Negado prosseguimento de recurso que discutia coberturas de plano de saúde
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região anulou sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que declarou extinta ação de justificação de posse e benfeitorias ajuizada por um ocupante, ora apelante, de terra em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) pretende fazer o… Continuar lendo TRF1 determina prosseguimento de ação de justificação de posse e benfeitorias em terras públicas
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o prosseguimento de procedimento administrativo instaurado pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para averiguação de área como quilombola no estado de Mato Grosso do Sul. A decisão foi dada em ação proposta por um proprietário de terras para excluir seus… Continuar lendo Decisão determina prosseguimento de procedimento administrativo para demarcação de terras quilombolas
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou o prosseguimento da ação de execução que garante à Philips do Brasil Ltda. a recuperação de consectários advindos de distorções existentes na aplicação de correção monetária e de juros remuneratórios sobre as importâncias devidas a título de empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás. A decisão reforma… Continuar lendo TRF1 determina prosseguimento de ação de execução em favor da Philips Brasil Ltda.
O crédito trabalhista tem natureza alimentar e dele dependem o trabalhador e sua família. Tendo isso sempre em mira, o Judiciário não pode permitir que meros formalismos legais impeçam que o trabalhador receba as parcelas reconhecidas judicialmente e fique “a ver navios”, só porque a empresa não pode quitar integralmente o débito. A solução para… Continuar lendo TRT-3 determina prosseguimento de execução não integralmente garantida
A decretação de liquidação extrajudicial de uma empresa não tem o condão de determinar a suspensão do processo trabalhista, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 143 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, nem de limitar o pagamento das parcelas devidas ao trabalhador a apenas 150 salários mínimos, incluindo-se o valor restante no quadro geral… Continuar lendo TRT-3 determina prosseguimento de reclamação trabalhista contra instituição financeira em liquidação extrajudicial
Bancária que ficou sem receber salário e impedida de voltar ao trabalho poderá dar seguimento a ação contra o Itaú Unibanco S. A. Ela estava afastada por licença médica e recebeu alta do INSS. Mas a empresa a considerou inapta. Ela alegou que recebeu alta do INSS em abril de 2006 e, desde então, a… Continuar lendo Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho
