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Tag: prorrogação

Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã

Diversos estudos científicos sobre distúrbios do sono já comprovaram que o trabalho em horário noturno traz prejuízos à saúde e à segurança do trabalhador, por submetê-lo a alteração do seu ciclo biológico de repouso noturno, além de impor danos sociais ao empregado, já que limita seu convívio com familiares e amigos. Desse modo, pelo maior… Continuar lendo Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã

Indeferida cautelar de ADI sobre prorrogação de licença-maternidade

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial indeferiram cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito do Município de Paranhos contra a Lei Municipal que dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade das servidoras públicas do município. O prefeito explica que vetou totalmente a lei por ofensa a preceitos constitucionais previstos na Constituição Federal,… Continuar lendo Indeferida cautelar de ADI sobre prorrogação de licença-maternidade

Fiador é responsável mesmo com prorrogação de contrato

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso de A.F.L., que, em primeira instância, havia perdido ação para cobrança de aluguéis atrasados do fiador. Com a decisão, J.L.O. terá que arcar com as despesas de um ano de aluguel, mais o montante de quatro anos atrasados de IPTU. O valor… Continuar lendo Fiador é responsável mesmo com prorrogação de contrato

Falta de norma coletiva prevendo prorrogação em turno ininterrupto leva empresa a pagar horas excedentes à 6ª diária

O inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal estabelece a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.” E foi por esse fundamento, expresso no voto do desembargador Sércio da Silva Peçanha, que a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da empresa, mantendo a… Continuar lendo Falta de norma coletiva prevendo prorrogação em turno ininterrupto leva empresa a pagar horas excedentes à 6ª diária

Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação

A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial do Banco do Brasil contra fiador que não fez notificação resilitória e… Continuar lendo Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação

Aposentado da Goodyear receberá adicional noturno de 45% sobre prorrogação da jornada

  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um empregado aposentado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha S. A. o recebimento de adicional noturno de 45% sobre as horas trabalhadas das 5h às 6h45min. O percentual, acima do estipulado pela CLT, havia sido estabelecido em norma… Continuar lendo Aposentado da Goodyear receberá adicional noturno de 45% sobre prorrogação da jornada

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