O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o direito de um condômino de participar da assembleia condominial e exercer seu direito de voto quanto… Continuar lendo Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou o locatário de um imóvel rural ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 151.075,52 e R$ 50 mil de danos morais ao proprietário do local. Segundo consta dos autos, o proprietário do imóvel informou que arrendou a propriedade… Continuar lendo Proprietário de imóvel rural será indenizado em R$ 200 mil
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que a União e o ICMBio devem indenizar proprietário de terra incorporada ao patrimônio da União como parte de reserva biológica. A decisão foi unânime após a análise de apelação interposta pela União e pelo ICMBio contra sentença de juíza da 15.ª Vara Federal do Distrito… Continuar lendo Incorporação de terras a reserva biológica gera indenização ao proprietário
Um homem foi condenado a pagar indenização por danos morais que somam R$ 60 mil à família de um rapaz que morreu em um acidente provocado por cavalos de sua propriedade. Foi condenado, ainda, a pagar danos materiais e pensão mensal à viúva e aos filhos do casal, da data da morte até quando a… Continuar lendo Proprietário de cavalos que provocaram acidente é condenado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o estado do Paraná indenizem um pecuarista pelo sacrifício de 11 animais bovinos que estavam sob suspeita de infecção por brucelose e tuberculose animal. O abate, realizado em julho de 2007, fez parte do Programa Nacional de Controle e Erradicação dessas doenças… Continuar lendo União e estado do PR devem indenizar proprietário de gado abatido em política sanitarista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o estado do Paraná indenizem um pecuarista pelo sacrifício de 11 animais bovinos que estavam sob suspeita de infecção por brucelose e tuberculose animal. O abate, realizado em julho de 2007, fez parte do Programa Nacional de Controle e Erradicação dessas doenças… Continuar lendo União e estado do PR devem indenizar proprietário de gado abatido em política sanitarista
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais e direito de resposta formulado pelo proprietário de um estabelecimento comercial contra o jornal “Gazeta de Limeira”. O periódico publicou matéria intitulada “Moradores denunciam prostituição no Campo Belo” e o autor da ação alegava que… Continuar lendo Negado direito de resposta a proprietário de estabelecimento comercial
Sentença homologada pelo Juizado Especial de Fazenda Pública de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por B.A.B contra o Instituto de Meio Ambiente do Estado. No processo, o autor buscava a anulação de uma multa ambiental recebida por queimada em fazenda. Narra o autor da ação que no dia 23 de agosto de 2010… Continuar lendo Justiça nega anulação de multa ambiental aplicada a proprietário rural
O Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a um cidadão que teve seu carro atingido por um veículo estatal em 2007, danos emergentes no valor de R$ 800,00, acrescidos de juros e correção monetária. O autor informou nos… Continuar lendo Proprietário de veículo atingido por carro do Estado será indenizado
