O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói e a Ampla Energia e Serviços S.A analisarão proposta de conciliação no valor de R$ 150 milhões feita pelo ministro Fernando Eizo Ono, em audiência realizada nesta quinta-feira (15) no Tribunal Superior do Trabalho. O processo, que tem 25 anos, trata do pagamento da… Continuar lendo Ampla Energia e empregados estudam proposta de conciliação de R$ 150 milhões
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages que negou dano moral, em favor de um consumidor, cujo nome foi inscrito em cadastro de inadimplentes por conta de dívida em aberto com administradora de cartão de crédito. Ele garantiu que a instituição financeira, após oferecer desconto de 40% sobre… Continuar lendo Sem provar proposta de desconto, consumidor pagará conta integral do cartão
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização da socialite Val Marchiori, participante do programa “Mulheres Ricas”, da TV Bandeirantes, contra o Google. A autora ingressou com ação de indenização por danos morais porque a empresa não retirou páginas ofensivas no Youtube, Orkut e Blogspot, bem… Continuar lendo TJSP nega ação proposta por socialite contra Google
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes julgou prejudicada (arquivou) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 313) ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) contra a redução do valor proposto inicialmente pela Defensoria Pública da União (DPU), constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 9/2013) encaminhado pelo Poder… Continuar lendo Arquivada ADPF sobre redução da proposta orçamentária da DPU
Diante da impossibilidade de se exigir a assistência sindical aos genitores de empregado morto em acidente do trabalho, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deferiu honorários advocatícios de sucumbência com a aplicação da regra geral prevista no art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Segundo explicou o relator… Continuar lendo TRT-18 reconhece honorários de sucumbência em ação proposta por herdeiros de empregado morto em acidente do trabalho
No recurso julgado pela 2ª Turma do TRT-MG, uma empresa foi considerada revel, sendo aplicada a ela a pena de confissão ficta. Isso significa que as alegações da parte contrária, contra as quais não havia prova expressa no processo, foram consideradas verdadeiras. Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do… Continuar lendo Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta
Juiz Roberto Bacellar faz manifesto contra a proposta A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria está prevista para entrar em pauta de votação no Congresso nesta semana. A PEC n.º 457, conhecida como PEC da Bengala, tramita na Câmara dos Deputados desde 2006.… Continuar lendo PEC da Bengala entra em pauta de votação no Congresso
