O Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho recebeu, proposta de acordo da Avon Industrial Ltda. referente ao processo de um auxiliar de operações que pede reconhecimento de vínculo de emprego. Em audiência dirigida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, a empresa propôs o reconhecimento da relação de emprego, por meio de… Continuar lendo Avon apresenta proposta de conciliação que reconhece vínculo de emprego
A ação trabalhista do técnico de futebol Gilmar Gasparoni contra o Brusque Futebol Clube vai tramitar na Vara do Trabalho de Brusque (SC), local onde foi assinado o contrato e prestado o serviço de coordenação do time. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista em que o técnico… Continuar lendo Técnico de futebol não consegue trâmite de ação no local em que recebeu telefonema com proposta
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5287) contra a Lei 10.437/2014, do Estado da Paraíba, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a entidade, a lei reduziu a proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual, em afronta… Continuar lendo Anadep questiona redução de proposta orçamentária da Defensoria Pública na Paraíba
Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (21), representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e dos empregados se comprometeram a analisar nova proposta de acordo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, quanto ao pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta (AADC) para os… Continuar lendo ECT e empregados avaliarão nova proposta do TST sobre adicional para carteiros motociclistas
Um trabalhador residente em Coronel Fabriciano recebeu uma proposta de emprego por telefone. Após a ligação, deslocou-se até Contagem, onde se localiza o escritório da empresa de serviços de montagens e manutenção eletromecânica. Lá recebeu e entregou documentos, além de passar por exames médicos. Já a prestação de serviços se deu em Ibirité. Ao ajuizar… Continuar lendo Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação trabalhista
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 318, ajuizada pela Federação Nacional das Empresas Distribuidoras Vinculadas aos Fabricantes de Cerveja, Refrigerantes e Água Mineral (Fenadibe). A entidade solicitava que fosse determinado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a imposição de… Continuar lendo Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cerveja
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 15636, na qual a União alegou usurpação da competência da Corte pelo fato de ter sido condenada, pelo Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Itajaí (SC), a pagar R$ 17.618,90 a um juiz federal a título de diferenças… Continuar lendo Ação de cobrança de diárias proposta por juiz federal terá curso na primeira instância
Magistrados e diretores de unidades do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) discutiram uma proposta de resolução que altera normas relacionadas ao Sistema de Conciliação da Primeira Região (SistCon). Durante a reunião, realizada no Espaço Orlando Gomes, no Edifício Sede I do Tribunal, foram debatidos diversos pontos que regulamentam a capacitação, o cadastramento e… Continuar lendo Proposta de resolução que regulamenta a conciliação pré-processual é debatida no Tribunal
Associações representativas de magistrados impetraram Mandado de Segurança (MS 33190) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o corte feito pela presidente da República na proposta de orçamento apresentado pelo STF a ser incluída no Projeto de Lei Orçamentária de 2015, no ponto referente à revisão geral anual dos subsídios dos ministros da Corte Suprema.… Continuar lendo AMB, Anamatra e Ajufe contestam cortes na proposta orçamentária do Judiciário
