O juiz da Segunda Vara Cível, de Família e de Órfaos e Sucessões de Santa Maria condenou o IESB – Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais a um estudante. O rapaz matriculou-se em um curso, mas após concluir uma parte da formação,… Continuar lendo Erro em propaganda obriga faculdade a indenizar estudante
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na próxima quinta-feira (3/10), ao julgamento da Ação Penal (AP) 609, iniciado nesta quinta-feira (26), na qual o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT-BA) é acusado da prática do suposto crime de propaganda eleitoral vedada no dia da eleição, previsto no artigo 39, parágrafo 5º,… Continuar lendo STF inicia julgamento de deputado da Bahia acusado de fazer propaganda no dia da eleição
O desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto), da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve, em parte, sentença de Itapaci, e condenou a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo Assupero (Unip) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a Leandro Ferreira Martins. Consta dos autos… Continuar lendo Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa
As empresas Paradise Vegas Motel Ltda, Afrodite Motel e Empreendimentos Ltda e Proplaca Propaganda ao Ar Livre Ltda, além do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, receberam pena de multa por sentença do juiz titular da Vara da Infância e da Juventude, Renato Rodovalho Scussel, devido à veiculação de propaganda em outdoor e… Continuar lendo Motéis são multados por veicular propaganda imprópria para crianças e adolescentes
A Vivo S/A terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia mais de seis meses. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o recurso da empresa contra a condenação é incabível. A empresa manteve outdoors por meio dos quais convidava clientes de outras operadoras… Continuar lendo Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo e tem eficácia somente em âmbito estadual, no Rio… Continuar lendo Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007
O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, condenou a Leonardo Rizzo Participações Imobiliárias Ltda e a Agência Municipal de Obras (AMOB) a asfaltarem o trecho de acesso ao Residencial Recanto dos Buritis e recompor o asfalto das ruas do residencial, em Goiânia, no prazo de três meses. O custo… Continuar lendo Por propaganda enganosa, empresa terá de asfaltar loteamento
Julgada procedente ação de Rescisão Contratual que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. O requerente acusa empresa que administra condomínio horizontal, em fase de implantação na cidade, de fazer propaganda enganosa. O autor informou que assinou pré-contrato para aquisição de um lote em condomínio fechado, convencionando o pagamento de forma parcelada. A… Continuar lendo Propaganda enganosa de condomínio justifica rescisão de contrato
Cooperativas habitacionais não podem fazer propaganda comercial de seus projetosEm votação unânime, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve proibição de propagandas reveladoras de relação de consumo realizadas pelas cooperativas Habitacional Econômica dos Empregados da Embrapa (Cooperbrapa), Habitacional do Pessoal da Caixa Econômica Federal Ltda (Coopercef) e Habitacional dos Servidores do Senado… Continuar lendo Cooperativas habitacionais não podem fazer propaganda comercial de seus projetos
