A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5318, com pedido de liminar, para questionar dispositivos da Lei 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com a entidade, os artigos 20, 20-A… Continuar lendo ADI questiona dispositivos de lei que instituiu o Pronatec
ADI questiona dispositivos de lei que instituiu o Pronatec
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2015/05/1716.jpg)