O juiz João Afonso Morais Pordeus, da Comarca de Marcelino Vieira, determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), no prazo de 90 dias, promova uma série de medidas com a finalidade de melhorar a qualidade da água fornecida à população daquele município, através do tratamento e monitoramento do manancial existente na… Continuar lendo Caern deve promover tratamento da água em Marcelino Vieira
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Guarapuava (PR) realize processo seletivo público para a contratação de estagiários, com critérios objetivos, previamente definidos e divulgados. O edital do concurso reservará vagas a estudantes matriculados ou formados na rede pública de ensino, afrodescendentes ou com deficiência. A decisão se deu… Continuar lendo Município paranaense deve promover concurso público para a contratação de estagiários
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Guarapuava (PR) realize processo seletivo público para a contratação de estagiários, com critérios objetivos, previamente definidos e divulgados. O edital do concurso reservará vagas a estudantes matriculados ou formados na rede pública de ensino, afrodescendentes ou com deficiência. A decisão se deu… Continuar lendo Município paranaense deve promover concurso público para a contratação de estagiários
A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A deverá pagar o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, a Edinete Assis da Silva, que teve o fornecimento de energia elétrica de sua residência suspenso, de forma indevida. A decisão foi proferida pelo desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente do Tribunal de Justiça da… Continuar lendo Energisa é condenada por promover corte indevido de energia elétrica
A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 3ª Vara da Fazenda do DF, que condenou o Colégio Militar Tiradentes a adotar critérios diferenciados de avaliação para aluna com quadro de dislexia. A decisão foi unânime. Os pais da aluna ingressaram com Mandado de Segurança contra o Colégio, após este ter se negado a… Continuar lendo Colégio é obrigado a promover inclusão de aluna disléxica
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, seguir voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro, negando agravo regimental interposto pelo Município de Goiânia, a fim de manter inalterada a sentença proferida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, que condenou a Prefeitura… Continuar lendo Prefeitura terá de promover desocupação de área invadida
O Plenário do STF assegurou ao Ministério Público a atribuição para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal. A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida. Os ministros frisaram, contudo, que devem ser respeitados, em todos os casos, os direitos e… Continuar lendo STF decide que Ministério Público pode promover investigações de natureza penal
A juíza titular da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Acre, por meio da ação civil pública nº 0800030-92.2014.8.01.0006 e determinou que o Município, no prazo de 120 dias, realize as obras de reforma da Escola Municipal Novo Horizonte. Em caso de descumprimento da… Continuar lendo Município é condenado a promover reforma de escola pública
O Banco Safra S/A pagará indenização de R$ 10 mil por dano moral a um empregado com deficiência congênita de falange por não promovê-lo. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, o banco tentou ser absolvido, mas a Quinta Turma entendeu configurado o dano moral, uma vez caracterizado o ato ilícito praticado pelo banco, “lesivo… Continuar lendo Banco Safra é condenado por não promover trabalhador com deficiência
