O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta sexta-feira (4) o pagamento de auxílios criados nos estados de Pernambuco, Piauí e Minas Gerais para compensar o fim do auxílio-moradia. De acordo com o G1, a decisão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello também restringiu a criação de outros benefícios no país sem prévia… Continuar lendo Conselho do MP suspende benefícios criados para compensar fim do auxílio-moradia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5921, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Lei Complementar pernambucana 381/2018, que instituiu auxílio-saúde para membros do Ministério Público estadual (MP-PE). A lei em questão alterou a Lei Orgânica do MP-PE para prever o… Continuar lendo OAB questiona no Supremo auxílio-saúde a promotores de justiça de Pernambuco
Lei que estabelece auxílio para promotores custearem a educação de seus filhos não atende ao princípio da razoabilidade. Com essa tese, a Advocacia-Geral da União apresentou manifestação, no Supremo Tribunal Federal, contra o pagamento do benefício, no valor de até R$ 3,5 mil, aos membros do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro para a educação de… Continuar lendo AGU defende suspensão de auxílio-educação a filhos de membros do Ministério Público do Rio
Nada menos do que 86,9% dos promotores e procuradores de Justiça de Minas receberam em maio mais de R$ 33,7 mil, o limite salarial do funcionalismo definido pela Constituição Entre os 1.028 promotores e procuradores de Justiça de Minas Gerais, 894 (86,9%) receberam em maio deste ano acima de R$ 33,7 mil – valor adotado… Continuar lendo Ministério Público de Minas Gerais ignora teto salarial
Servidores do Tribunal de Justiça também tiveram ganhos elevados na folha de abril. Resoluções publicadas no início do ano permitem que os funcionários dos dois órgãos recebam como remuneração férias e licenças não tiradas. Informações estão no Portal da Transparência. Duas resoluções, publicadas em abril e março deste ano, permitem que funcionários do Ministério Público… Continuar lendo Procuradores e promotores do RN receberam média de R$ 90 mil além do salário no mês de abril
De acordo com a decisão, legislação que autoriza o pagamento em patamar superior a R$ 4.377,73 viola decisões expressas do STF e do CNMP. O conselheiro Walter Agra (foto), do CNMP, concedeu liminar nesta terça-feira, 21, para limitar o pagamento de auxílio-moradia a qualquer membro do MP/RO até o valor máximo de R$ 4.377,73. De… Continuar lendo Suspenso pagamento de auxílio-moradia aos membros do MP/RO
Três promotores de Justiça, dois do Ceará e um do Rio de Janeiro, foram apenados pelo Conselho Nacional do Ministério Público por suas condutas em processos que atuavam. As penas variam de demissão com disponibilidade compulsória à advertência. Joathan de Castro Machado e Sebastião Brasilino de Freitas Filho, ambos do MP-CE, receberam a pena de… Continuar lendo CNMP pune dois promotores de justiça do Ceará e um do Rio de Janeiro
O Ministério Público de Minas Gerais pediu pela segunda vez em menos de dois anos o arquivamento das investigações sobre o aeroporto construído pelo estado em Cláudio, no centro-oeste mineiro, durante o governo de Aécio Neves (PSDB) (foto). O terreno utilizado na obra pertencia a um tio-avô do tucano, hoje senador. O projeto, orçado em… Continuar lendo MP pede para arquivar investigação sobre aeroporto da família de Aécio
O valor do auxílio-moradia que começará a ser pago a partir deste mês para juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Paraná – mesmo àqueles que já têm casa própria – é maior que o salário de um em cada três servidores públicos do estado. O menor benefício que será pago é de R$ 3,2 mil… Continuar lendo Auxílio-moradia dos juízes supera o salário de 33% dos servidores
