Via @bahianoticias | O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o chefe do MP mineiro, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares, determinaram a criação do auxílio-creche para magistrados e promotores mineiros com filhos de até sete anos. O auxílio prevê pagamento mensal de R$ 950 por criança, matriculada… Continuar lendo Juízes e promotores de MG devem receber R$ 57 mil por filho
Leis estaduais que preveem verba para aquisição de obras técnicas violam regime remuneratório de subsídio em parcela única O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade do “auxílio para aquisição de obras técnicas” a… Continuar lendo MPF pede que Supremo declare inconstitucional “auxílio-livro” de R$ 70 mil a magistrados e promotores de MT
Turma revoga decisão que obrigava advogado a indenizar promotores que ofereceu queixa-crime contra eles A atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) garantiu a reforma de uma decisão judicial que havia condenado um advogado a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a quatro promotores de Justiça de Goiás. O acordão… Continuar lendo Turma revoga decisão que obrigava advogado a indenizar promotores que ofereceu queixa-crime contra eles
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6414, contra dispositivos de leis de Mato Grosso que disciplinam o pagamento de ajuda de custo para despesas com saúde a membros e servidores do Ministério Público Estadual (MP-MT). A ação foi distribuída à ministra Rosa… Continuar lendo PGR questiona ajuda de custo a membros do MP de Mato Grosso para despesas com saúde
Decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de sentença condenatória e o trâmite de ações judiciais padronizadas movidas no Paraná contra o jornal Gazeta do Povo, em suposta retaliação à série de reportagens divulgadas sobre a remuneração de juízes e integrantes do Ministério Público do Paraná. A decisão foi… Continuar lendo STF suspende ações movidas por juízes e promotores contra jornal Gazeta do Povo
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta segunda-feira (1º) que juízes e promotores terão que passar por detectores de metais no acesso a tribunais. O CNJ julgou procedente requerimento da OAB do Paraná, que contestava ação do Tribunal de Justiça daquele Estado que submetia apenas advogados e visitantes aos procedimentos de segurança. A OAB Nacional… Continuar lendo CNJ determina que juízes, promotores e advogados passem por detectores de metais
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5171) contra a Emenda Constitucional nº 48, da Constituição do Estado do Amapá, que trata da escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado, chefe do Ministério Público estadual. A Associação alega ofensa aos artigos 127, parágrafo 2º e 128, parágrafo… Continuar lendo Ação questiona impedimento de promotores para o cargo de procurador-geral de Justiça do AP
A Companhia Brasileira de Bebidas – Ambev foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a empresa. A ação partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região (RJ), que buscava impedir a contratação pela Ambev de trabalhadores da Líder… Continuar lendo Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados
A Companhia Brasileira de Bebidas – Ambev foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a empresa. A ação partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região (RJ), que buscava impedir a contratação pela Ambev de trabalhadores da Líder… Continuar lendo Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados
